Política
Congresso, STF, Executivo federal e a disputa real pelo poder em Brasília.
Cármen Lúcia diz que liberdade de imprensa não está em questão
Ministra citou o artigo 220 e o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição e disse que não pode antecipar voto sobre caso sub judice.
STF dá dois anos ao Congresso para regulamentar mineração em terra indígena
Gilmar Mendes diz que filiação de Flávio ao Missão foi pane e bug
Câmara aprova uso de reconhecimento facial em transportes e vias públicas
A Câmara aprovou o projeto que autoriza câmeras com reconhecimento facial em estações, vagões, vias e prédios públicos. O texto proíbe vigilância em massa e vai ao Senado.
Transparência Internacional vê escalada autoritária no STF e cita Moraes
A Transparência Internacional Brasil afirmou nesta quarta-feira, 12, que o bonapartismo de Alexandre de Moraes e a complacência dos demais ministros pavimentam uma escalada autoritária no STF.
PGR pede ao STF que mantenha por 90 dias a proibição de visitas a Bolsonaro
Gonet enviou parecer a Moraes contra os recursos da defesa e defendeu a manutenção, por 90 dias, da suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai.
Izalci cobra responsabilização de investigados por CPIs do Congresso
Em pronunciamento nesta quarta (12), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a falta de responsabilização após as investigações das comissões parlamentares de inquérito.
Para Amin, decreto sobre plataformas estimula a censura prévia
Esperidião Amin (PP-SC) cobrou em plenário, nesta quarta-feira, 12, a votação dos projetos que sustam o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet.
Carlos Fávaro apresenta projeto para proibir as bets no Brasil
Senador Carlos Fávaro (PSD-MT) anunciou em plenário, nesta quarta-feira, 12, projeto que proíbe as apostas de quota fixa e sua publicidade em todo o país.
Moraes suspende verbas em sete tribunais e manda devolver o que excedeu o teto
Alexandre de Moraes suspendeu verbas indenizatórias em sete tribunais de justiça e determinou a devolução dos valores pagos acima do teto. A AGU tem 72 horas para enviar as folhas de pagamento.
Bittar critica atuação de ONGs na Amazônia em discurso no Senado
Em pronunciamento no Plenário do Senado, Marcio Bittar (PL-AC) questionou resultados práticos das ONGs que atuam na Amazônia e citou recuperação de mata ciliar e de leitos de rio.
Flávio Bolsonaro critica Moraes por busca contra fonte de jornalista
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a busca e apreensão determinada por Alexandre de Moraes contra Raimundo Cutrim, apontado como fonte de reportagens sobre Flávio Dino.
Bolsonaro pede ao STF autorização para ir ao dentista em 21 de agosto
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF autorização para que ele deixe a prisão domiciliar em 21 de agosto e vá a uma consulta odontológica marcada para as 14h. O pedido está com o ministro Alexandre de Moraes.
Alcolumbre envia PEC do fim da escala 6x1 à CCJ após conversa com Lula
Alcolumbre despachou à CCJ a PEC 221/2019, do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o marco das terras raras, dois dias após conversa com Lula.
Dino levanta sigilo de operação que atingiu fonte de jornalista no MA
Decisão do ministro do STF Flávio Dino torna públicas as peças da investigação sobre o ex-policial federal Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo no Maranhão.
OAB pede que Lula vete projeto que triplica custas na Justiça Federal
Em ofício enviado ao Planalto nesta quinta-feira, 13, a Ordem pede o veto integral ao PL 429/2024, que permite custas de até 3% do valor da causa e teto de R$ 107,3 mil.
Inquéritos contra Fábio Luís seguem divididos entre Mendonça e Dino no STF
São três inquéritos sobre suspeita de tráfico de influência junto ao governo federal. Dois estão com André Mendonça e um com Flávio Dino, o que leva os recursos a colegiados distintos.
Estatuto do Aprendiz sai da pauta do Senado após acordo entre senadores
O PL 6.461/2019 estava marcado para votação na quarta-feira, 12, e foi retirado da pauta. A proposta reorganiza as regras da aprendizagem profissional.
Congresso instala cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias
O Congresso instalou nesta quarta-feira (12) cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias. A da MP 1.357, da taxa das blusinhas, foi adiada.
STF manda tribunais de seis estados e do DF devolverem penduricalhos
Ministros do STF determinaram em 12 de agosto a suspensão de pagamentos e a devolução imediata de verbas acima do limite em tribunais de seis estados e do DF. O teto fixado é de 70% do salário mensal.
AGU pede à Justiça da Flórida o arquivamento de ação contra Moraes
A AGU pediu à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento da ação de Rumble e Trump Media contra Alexandre de Moraes, com base na imunidade de Estados estrangeiros.
