Campanha de Flávio Bolsonaro vai a Fux contra post sobre Aparecida, e Dino leva caso ao plenário
O recurso quer suspender a liberação do post sobre Aparecida. Dino respondeu no mesmo dia e levou o caso ao plenário do Supremo.
A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) recorreu nesta segunda-feira, 28, ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Quer derrubar a decisão que liberou publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. No mesmo dia, o ministro Flávio Dino levou o caso ao plenário da Corte.
O pedido da campanha tem dois objetivos: suspender os efeitos da decisão de Dino e transferir a análise do tema para o colegiado. A petição foi dirigida a Fux, e não ao próprio Dino, autor do despacho. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil e pelo site jurídico Migalhas.
Horas depois, Dino submeteu a decisão ao referendo do plenário presencial do Supremo. Não há data marcada para o julgamento. Até lá, as publicações seguem liberadas.
No domingo, 27, Dino cassou as ordens do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Elas mandavam remover uma publicação do humorista Antonio Tabet e todo conteúdo correlato. Dino apontou risco de "censura em massa" e atribuiu "múltipla relevância" à matéria.
"Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para, sem a adequada instrução processual, extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão", escreveu Dino na decisão.
O que o TSE havia determinado
Mendonça determinou que Tabet retirasse a publicação do ar. Também proibiu a republicação do mesmo conteúdo ou de material "substancialmente semelhante". Para o descumprimento, fixou multa de R$ 30 mil por ato, e não por dia.
A ordem não ficou restrita ao autor do post. Ela foi estendida a cinco plataformas: X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
O comando saiu na representação 0602260-84.2026.6.00.0000, movida pela campanha de Flávio Bolsonaro contra Tabet na Justiça Eleitoral. O argumento é de "divulgação de fato sabidamente inverídico, além de imputações relacionadas a ódio racial e milícia".
Um número do processo dimensiona o alcance da medida. Em pedidos sucessivos ao TSE, a defesa do candidato informou ter identificado 2.086 publicações sobre o tema. É esse volume que Dino classificou como censura em massa.
Como o caso chegou ao Supremo
Tabet não ajuizou uma nova reclamação no STF. Ele pediu que fossem estendidos a ele os efeitos de uma decisão que Dino já havia proferido, na Reclamação 95.295, incidente 7602614. O caso caiu, assim, nas mãos do ministro que já cuidava do tema. Entre a ordem do TSE e o despacho que a derrubou passaram poucos dias.
A discussão nasceu de uma informação que circulou nas redes sociais. Segundo ela, grupos evangélicos ligados à candidatura de Flávio Bolsonaro pretenderiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A publicação de Tabet trazia a imagem da santa e a frase de que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida".
O desenho se repete nesta campanha. Em setembro, a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao TSE R$ 240 mil em multas contra Flávio Bolsonaro por um vídeo sobre o preço da carne. Representação na Justiça Eleitoral, pedido de remoção e recurso: é o mesmo roteiro.
A decisão de domingo agora vai ao plenário. Ela está detalhada na cobertura do portal sobre o despacho em que Dino mandou restaurar as publicações removidas pelo TSE.
A campanha de Flávio Bolsonaro e a defesa de Antonio Tabet não haviam se manifestado publicamente sobre o recurso até a publicação desta reportagem. O TSE e o STF não comentam decisões em andamento.
O calendário pesa na disputa. O primeiro turno é em 4 de outubro. A menos de uma semana da votação, cada dia em que uma publicação fica no ar, ou fora dele, conta na reta final da campanha.
O próximo passo está na mão do plenário. O referendo precisa entrar em pauta, e é ele que define se a liberação das publicações se firma ou volta à estaca zero.
