Justiça torna Milton Leite e mais 13 réus por elo com o PCC no transporte de SP
Juiz aceita denúncia por organização criminosa e converte a prisão temporária do ex-presidente da Câmara paulistana em preventiva; defesa nega ligação com a facção.
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus o ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo Milton Leite (União Brasil) e outras 13 pessoas, acusados de atuar a favor do Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte coletivo da capital. A decisão foi tornada pública na quinta-feira, 12, e converteu a prisão temporária de Leite em preventiva.
Leite está preso desde setembro, depois de uma operação da Polícia Civil com o Ministério Público sobre a presença da facção nas viações paulistanas. Ele cumpre a custódia no Centro de Detenção Provisória II de Guarulhos, na Grande São Paulo, segundo a Agência Brasil.
O que diz a denúncia
De acordo com o Poder360, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello aceitou a acusação por organização criminosa, crime com pena de 3 a 8 anos de prisão, que pode ser aumentada. Os promotores dividem os réus em dois grupos: nove são acusados de integrar o PCC e cinco, entre eles Leite, de favorecer a facção sem pertencer a ela.
A denúncia afirma que os acusados agiram "sob a orientação de lideranças da organização criminosa" para infiltrar a facção na exploração do transporte público, em licitações e no poder público, além de movimentar e ocultar recursos do grupo. Sobre Leite, o documento diz que ele "promoveu interesses da organização criminosa valendo-se de sua expressiva influência política" e da condição de proprietário de fato da concessionária Transwolff Transportes e Turismo.
Segundo a acusação, os sócios registrados da empresa seriam intermediários. A Transwolff já responde a outra ação penal, na qual a Promotoria sustenta que a empresa recebeu R$ 54 milhões de crimes do PCC para disputar a concessão do transporte municipal.
O Ministério Público apresenta como indícios o depoimento de um sargento da Polícia Militar, que disse que Leite era o "dono" da viação, e placas em homenagem a ele, encontradas na casa do ex-vereador e feitas por três viações citadas na investigação. Mensagens de investigados também indicam, para os promotores, que a troca de uma empresa por outra ligada ao grupo envolveria "necessariamente" o ex-vereador.
A Agência Brasil e o Poder360 divergem sobre o alcance das prisões: a primeira informa que outros 11 denunciados tiveram a preventiva decretada, o segundo diz que a medida atingiu os 14 réus, dos quais 12 já estavam presos temporariamente e 2 estão foragidos.
A defesa e os próximos passos
Em nota ao Poder360, a defesa de Leite disse ter recebido a decisão com surpresa e afirmou que vai demonstrar ao longo do processo que as acusações são improcedentes. Os advogados sustentam que ele "não tem qualquer relação e, muito menos, pertence a facção criminosa PCC". Também consideram a prisão preventiva desnecessária e ilegal e dizem que vão recorrer para que ele responda em liberdade. A Agência Brasil informou que tentou contato com a defesa e que o espaço segue aberto.
Antes de aceitar a denúncia, o juiz rejeitou um pedido da defesa para levar o caso à Justiça Eleitoral, sob o argumento de que a investigação envolveria financiamento de campanhas. Para o magistrado, o processo trata apenas de organização criminosa, que é crime comum. Uma cópia dos autos será enviada à Justiça Eleitoral de Praia Grande para as providências cabíveis.
O Resenhando já noticiou a operação sobre a infiltração do PCC no transporte público paulistano e a entrega de Leite à polícia em Mogi das Cruzes.
Os réus têm agora dez dias para apresentar defesa às acusações. Esse prazo é o próximo passo formal do processo, e a defesa de Leite já anunciou que também vai recorrer da prisão preventiva.