STF e TSE divergem na eleição de 2026; estudo vê Supremo invadindo a Justiça Eleitoral

Decisões contrárias entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcaram a disputa presidencial de 2026 entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), e um levantamento de pesquisadoras da FGV e de Harvard indica que o desenho do conflito é diferente do que as duas cortes tiveram em quase 30 anos. A análise foi publicada nesta terça-feira, 13, pelo Jornal de Brasília.

O estudo reúne 171 episódios em que STF e TSE trataram do mesmo tema eleitoral. Na maioria das vezes, as cortes concordaram: em propaganda e organização das eleições houve mais convergência que divergência. Nos casos de desinformação, atuaram na mesma direção em 80% das situações e discordaram em 10%. O número muda quando o assunto é o futuro político de alguém. Em cassações de mandato, posições contrárias e posições coincidentes empataram em 32,4% cada.

O que mudou em 2026, segundo as autoras

As autoras são Helena Funari, doutoranda da FGV Direito SP e da Yale Law School, e Gabriela Armani, pesquisadora de Harvard. Para Funari, a diferença deste ano está no caminho processual. "O STF está invadindo mais a competência do TSE que antes ele respeitava mais", afirmou. Ela descreve o TSE como "um campo minado".

O texto lista os casos recentes. Às vésperas do debate presidencial da TV Globo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, negou a participação de Renan Santos (Missão). O ministro do STF Gilmar Mendes contrariou a decisão e mandou incluir o candidato, em uma ação do Solidariedade que já tramitava sob sua relatoria. A emissora cancelou o debate.

Dias antes, a campanha de Flávio Bolsonaro pediu a retirada de postagens que o associavam falsamente à intenção de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O ministro André Mendonça, relator no TSE, mandou remover os posts. O ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a ordem num processo que já estava com ele, aberto a pedido do humorista Antonio Tabet, que teve uma publicação apagada. No dia seguinte, o ministro Luiz Fux, acionado pela defesa de Flávio em ação sobre o Marco Civil da Internet, suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a da Justiça Eleitoral. O plenário do TSE então manteve a retirada das publicações falsas e liberou a de Tabet.

Na mesma semana, o PT recorreu a uma ação relatada por Dino, originalmente sobre processos ambientais no exterior, para pedir apuração de uma possível interferência americana a favor de Flávio. A nossa cobertura do recurso da campanha de Flávio a Fux trata desse episódio com mais detalhe.

Relatores já definidos e críticas de juristas

Nos casos citados, os pedidos chegaram a ministros que já eram relatores de outros processos, sem novo sorteio. Juristas ouvidos pela reportagem criticam a prática porque ela abre caminho para que as partes levem o pedido a julgadores já conhecidos. Uma das ouvidas, a professora da FGV Direito SP e do Insper Ana Laura Barbosa, observa que os conflitos anteriores discutiam a validade de regras diante da Constituição, enquanto os atuais derrubam decisões sobre casos específicos da campanha, às vésperas da votação e às vezes antes de o plenário do TSE analisar o assunto. O professor Erick Beyruth, da PUC-SP, também vê um cenário excepcional, marcado pelo uso de mecanismos processuais para levar disputas ao Supremo.

A reportagem aponta ainda um fator de composição: três das sete cadeiras do TSE são ocupadas por integrantes do STF. Advogados que acompanham as duas cortes identificam, nos embates, uma aproximação entre Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dino, de um lado, e Nunes Marques, Mendonça e Fux, de outro. Nunes Marques e Mendonça, presidente e vice do TSE, foram indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a publicação, que cita antecipação do Estadão, ministros do STF já sinalizavam antes da campanha que poderiam intervir se considerassem insuficientes as medidas do TSE.

A disputa de decisões continua

O conflito não é só entre os dois tribunais. Dentro do TSE, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva, reverteu a ordem de Nunes Marques que tirava do ar o canal de WhatsApp "Exército do Lula", coordenado pelo deputado André Janones (Rede-MG), por falta de elementos probatórios. O episódio foi tema de outra matéria do Resenhando. Nesta terça, Nunes Marques chamou representantes das duas campanhas para discutir a desinformação, de acordo com o Jornal de Brasília.

O texto original não traz resposta dos ministros citados às críticas dos pesquisadores. O segundo turno está marcado para 25 de outubro, 12 dias após a publicação do estudo.