Corregedor do TSE derruba suspensão do canal "Exército do Lula" ordenada por Kassio

O corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou neste domingo, 11, a decisão do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que havia mandado suspender o canal "Exército do Lula" no WhatsApp. O canal, criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) e com cerca de 3,3 milhões de integrantes, pode voltar a funcionar até que o plenário do tribunal decida o caso. A data do julgamento ainda não foi marcada.

O que Kassio Nunes Marques determinou pela manhã

Na decisão da manhã, Nunes Marques atendeu a um pedido da campanha do candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro, e determinou a suspensão do canal. Segundo a Agência Brasil, a campanha alegou que o espaço foi criado para disseminar desinformação sobre o cancelamento do Bolsa Família e a redução do valor de aposentadorias, entre outros temas.

O presidente do TSE entendeu que o canal replica conteúdos que a Corte já havia considerado inverídicos, como a afirmação de que Flávio seria favorável a tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. "A liberdade de expressão não é salvo-conduto para o ilícito eleitoral, e a paridade de armas entre os candidatos não sobrevive à conversão de uma ferramenta de comunicação em instrumento de desinformação em massa às vésperas do pleito", escreveu.

Ele justificou a urgência pela data da votação. "O segundo turno das eleições realizar-se-á em 25 de outubro de 2026, e cada hora de funcionamento do canal amplia a exposição do eleitorado, com repercussão imediata e de difícil reversão", afirmou. Para agir, Nunes Marques invocou a competência administrativa da presidência para fazer cumprir a resolução que obriga as plataformas a combater o impulsionamento ilegal de conteúdo.

Por que o corregedor reverteu a ordem

O relator do processo sobre o canal é Villas Bôas Cueva. Na véspera, sábado, 10, ele havia pedido informações complementares à campanha de Flávio, sem determinar a suspensão. Segundo o corregedor, o pedido de providências levado à presidência do TSE foi protocolado 41 minutos depois dessa decisão e veio com documentos que não estavam no processo sob a sua relatoria, entre eles um dossiê de publicações, um levantamento sobre a circulação de vídeos e o plano de conformidade da plataforma.

Cueva escreveu que, quando uma controvérsia já está submetida ao órgão jurisdicional competente, "a prudência institucional recomenda que a atuação administrativa não antecipe a solução da mesma pretensão, sob pena de comprometer a coerência das decisões e a segurança jurídica". Ele mandou levar o caso ao plenário, para, nas palavras dele, "estabelecer orientação institucional quanto aos deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual" nos pedidos cautelares feitos ao tribunal.

De acordo com o Poder360, o corregedor autorizou a retomada das publicações e a entrada de novos participantes, mas proibiu Janones de divulgar ou reproduzir conteúdo cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral. Cueva também manteve em andamento a ação que envolve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e Janones, que deverão apresentar defesa no prazo fixado pelo tribunal.

O que dizem Janones, Lula e a campanha de Flávio

Em vídeo publicado antes da reviravolta, Janones disse que "a censura já começou". Ele afirmou que o canal servia para mobilizar e orientar eleitores no segundo turno e que não divulgou nenhuma notícia ali. "A gente estava só mobilizando, crescendo páginas, trazendo pessoas, explicando como que iria funcionar", declarou. O deputado atribuiu o pedido do PL a "medo".

A ação da campanha de Flávio também pede a cassação do mandato de Janones. Segundo a denúncia, resumida pela Agência Brasil, o canal distribuiria "missões" de compartilhamento de publicações e a estrutura teria usado recursos de campanha para impulsionar propaganda negativa. Janones nega as acusações.

O presidente Lula (PT), que fez ato na Avenida Paulista, em São Paulo, disse que o partido recorreria à Justiça contra a suspensão. "Já venho percebendo, há alguns dias, que existem muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura", afirmou. A Agência Brasil lembra que Nunes Marques chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2020, por indicação de Jair Bolsonaro, pai de Flávio. A reportagem não encontrou, até a publicação, manifestação da campanha de Flávio sobre a decisão do corregedor.

Como fica a tramitação até o segundo turno

Com a decisão de Cueva, a ordem de Nunes Marques deixa de produzir efeito e o canal volta ao ar sob a condição de não replicar conteúdo já declarado falso. O plenário, composto por ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e juristas, decidirá se a suspensão é cabível e se há infração. Como o segundo turno é em 25 de outubro, o calendário do julgamento passa a pesar: a sessão depende de convocação do presidente do TSE, o mesmo ministro cuja decisão foi revertida.

A disputa também testa o limite entre a atuação administrativa da presidência e a competência do relator em processo já aberto. Quem já acompanha a corrida pode ler no Resenhando a cobertura do caso Garotinho e Paes no Rio, que também passou pelo plenário do TSE, e a das notas de PF e PGR sobre o filme de Lula.

Fontes: Agência Brasil (notas de 11/10 sobre a suspensão, a reação de Janones e de Lula e a decisão do corregedor) e Poder360 (decisão de Cueva, de 11/10).