Congresso tem 111 vetos na fila, e 100 deles trancam a pauta às vésperas da eleição
Contamos a lista oficial: 111 vetos esperam sessão conjunta e 100 sobrestam a pauta. Veja os maiores e o que a Constituição exige para derrubar cada um.
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O Congresso Nacional tem 111 vetos presidenciais em tramitação, e 100 deles estão marcados como "sobrestando a pauta" no painel oficial da Casa, consultado nesta sexta-feira. Eles só podem ser apreciados em sessão conjunta de deputados e senadores.
O número é maior que o divulgado pela Agência Senado nesta sexta, que falava em "ao menos 107" vetos à espera de análise. A contagem acima saiu da lista completa publicada pelo próprio Congresso, item a item. O painel explica o efeito do atraso com as palavras da Casa: "O veto não apreciado, após 30 dias do seu recebimento, é incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional, sobrestando as demais deliberações até que seja ultimada sua votação."
Na prática, isso significa que a pauta do Congresso está trancada por 100 itens a nove dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
O que diz a Constituição
O rito está no artigo 66 da Constituição. O parágrafo 4º determina que o veto seja apreciado em sessão conjunta dentro de 30 dias a contar do recebimento, e que só pode ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e dos senadores, em votação aberta desde a Emenda Constitucional 76, de 2013.
Maioria absoluta significa 257 votos na Câmara e 41 no Senado, contados sobre o total de cadeiras, não sobre os presentes. É um número alto para um ano eleitoral, em que a presença em plenário cai.
O parágrafo 6º do mesmo artigo é o que cria o travamento: esgotado o prazo sem deliberação, o veto entra na ordem do dia da sessão imediata, e as demais proposições ficam sobrestadas até a votação final. Foi essa regra que levou 100 dos 111 vetos ao rótulo de sobrestamento.
Os vetos de maior volume parados
A fila não é feita só de textos pequenos. Ordenando a lista oficial pelo número de dispositivos vetados, os maiores itens travados são:
- Lei Geral do Esporte (VET 14/2023): 397 dispositivos vetados
- Regulamentação da reforma tributária (VET 7/2025): 46 dispositivos
- PLDO 2026 (VET 51/2025): 44 dispositivos
- Marco Regulatório do Setor Elétrico (VET 42/2025): 42 dispositivos
- Valor mínimo para frete (VET 43/2026) e Estatuto do Pantanal (VET 36/2025): 41 dispositivos cada
- Reajuste das forças de segurança pública do DF (VET 19/2026): 38 dispositivos
- PLOA 2026 (VET 9/2026): 37 dispositivos
Dois desses vetos tratam diretamente do dinheiro do ano que vem: o da lei de diretrizes orçamentárias de 2026 e o do próprio Orçamento de 2026. Há ainda os planos de carreira de servidores do Senado (35 dispositivos) e do Tribunal de Contas da União (27), e a lei de incentivos à indústria química (27).
O veto do frete é conhecido de quem acompanha o setor: foi ali que o governo barrou a anistia às multas dos bloqueios de 2022 ao sancionar a lei do frete mínimo.
Por que a fila cresceu
A distribuição por ano mostra acúmulo recente. Dos 111 vetos em tramitação, 53 são de 2026, 38 de 2025, 15 de 2024, quatro de 2023 e um de 2022. Ou seja, mais de 80% da fila entrou nos últimos dois anos, e o item mais antigo já passou de três anos sem deliberação.
Sessão conjunta exige acordo entre os presidentes das duas Casas e quórum nas duas bancadas ao mesmo tempo, o que a torna mais difícil de marcar que uma sessão comum. Em agosto o Congresso já havia tentado destravar parte da fila: a Casa marcou esforço concentrado de 10 a 14 de agosto com os vetos na pauta, e a fila seguiu crescendo desde então.
Não há data marcada para a próxima sessão conjunta de deliberação de vetos. Quem quiser acompanhar encontra a lista completa, com a ementa e o número de dispositivos de cada veto, na página de vetos do Congresso Nacional, que registra também a data em que cada um passou a sobrestar a pauta.
