STJ manda incluir desembargadora do TJ-BA foragida em Portugal na difusão vermelha da Interpol
Og Fernandes também determinou prisão preventiva de Sandra Inês e pedido de detenção às autoridades portuguesas
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou incluir a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na difusão vermelha da Interpol. A ordem à Polícia Federal foi divulgada nesta segunda-feira, 9, e vem acompanhada de mandado de prisão preventiva contra a magistrada, que deixou o país rumo a Portugal semanas antes de ser condenada.
A decisão também determina o registro do mandado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e autoriza as providências para pedir às autoridades portuguesas a detenção dela, primeiro passo de um processo de extradição. O ministro mandou observar os instrumentos de cooperação jurídica internacional aplicáveis, segundo informou o Estadão Conteúdo, em texto reproduzido pelo Jornal de Brasília.
Na quarta-feira, 4, a Corte Especial do STJ, com relatoria de Og Fernandes, condenou Sandra Inês a 14 anos de prisão por corrupção em casos de venda de sentenças. De acordo com o acórdão a que o Estadão teve acesso, ela instalou e comandou uma associação criminosa no próprio gabinete, com divisão de tarefas entre o filho, Vasco Rusciolelli, e um advogado que redigia minutas de decisões depois assinadas por ela. O tribunal também cassou a aposentadoria da desembargadora.
Vasco Rusciolelli igualmente é alvo de mandado de prisão preventiva, e o STJ pediu a inclusão do nome dele na lista vermelha.
A fuga pesa na decisão porque a desembargadora estava proibida de se ausentar do domicílio quando viajou. A Defensoria Pública da União (DPU), que representa mãe e filho, pediu o reconhecimento da atenuante de confissão espontânea, e a Corte Especial não acolheu o pedido. O Estadão não registra manifestação da defesa sobre a viagem a Portugal.
Og Fernandes escreveu que as provas não são suspeitas isoladas e mostram, "para além da dúvida razoável", que vantagens indevidas foram negociadas, recebidas e ocultadas para influenciar decisões judiciais. O conjunto inclui colaborações premiadas, gravações ambientais, mensagens, registros bancários, perícias e uma ação controlada da PF.
O acordo de delação que não parou em pé
No início da investigação, Sandra Inês propôs uma delação premiada em que apontava 68 nomes entre políticos, magistrados, advogados e lobistas. A negociação fracassou: o ministro acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) segundo o qual mãe e filho descumpriram cláusulas do pacto e deixaram de colaborar.
Pela consulta pública da Interpol, citada pelo Estadão, 15 brasileiros constam hoje na difusão vermelha, com idades entre 28 e 76 anos e acusações que vão do tráfico de drogas ao assassinato e à tortura. Sandra Inês seria a única magistrada brasileira na relação. A inclusão depende de a PF encaminhar o pedido ao sistema da organização.
O caso se soma a outras apurações sobre venda de decisões em tribunais superiores e estaduais. O Resenhando já tratou do arquivamento de inquérito sobre o próprio Og Fernandes na Operação Sisamnes, e a prisão domiciliar do desembargador Macário Júdice com tornozeleira, decidida por Moraes. Os próximos passos são a emissão do alerta pela Interpol e o pedido de detenção às autoridades portuguesas; a data de ambos não foi informada.
