Zanin arquiva inquérito sobre ministro do STJ em caso de venda de decisões
Decisão acolhe manifestação da PGR, que não viu justa causa para abrir inquérito criminal contra Og Fernandes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou nesta sexta-feira, 31, o arquivamento da apuração que investigava o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões judiciais. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que não havia "justa causa para eventual abertura de inquérito criminal" e que faltava a "densidade probatória necessária" para justificar novas medidas de investigação.
A apuração nasceu da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que investiga um suposto mercado de decisões judiciais envolvendo magistrados, advogados e empresários. O ponto de partida foram dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.
O que a investigação apurou
A suspeita levantada no material era de que o então chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, funcionasse como intermediário em negociações. A PGR concluiu que a hipótese não se confirmou.
Segundo a Gazeta do Povo, a análise financeira mostrou movimento em sentido oposto ao da acusação: Og Fernandes transferiu R$ 92,6 mil ao empresário Fernando Queiroz, e não o contrário. O parecer também registrou que decisões proferidas pelo ministro contrariavam interesses do grupo Cornélio Brennand, citado na investigação.
Na manifestação encaminhada ao Supremo, Gonet escreveu:
"Mesmo após a prolongada investigação, não emergiu fato que denote o recebimento de vantagem indevida em razão da função desempenhada pelo Ministro Og Fernandes."
Ministro de tribunal superior tem foro por prerrogativa de função no STF, o que significa que qualquer inquérito criminal contra ele depende de autorização da Corte e corre sob supervisão de um relator, no caso Zanin. Sem pedido de abertura pela PGR, titular da ação penal, o material é arquivado.
Como fica o caso
O arquivamento vale para a apuração relativa a Og Fernandes. A Operação Sisamnes, que apura o suposto esquema em outras frentes, não foi encerrada pela decisão.
Arquivamento por falta de justa causa não produz coisa julgada. Se surgir prova nova, a PGR pode requerer a reabertura, procedimento previsto no Código de Processo Penal.
Og Fernandes integra o STJ desde 2008, indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Procurada, a defesa do ministro não havia se manifestado publicamente sobre o arquivamento até a publicação desta reportagem. O STJ também não divulgou nota sobre a decisão.
A íntegra do despacho não estava disponível no acompanhamento processual público até a publicação deste texto. A informação sobre o arquivamento foi divulgada inicialmente por veículos que tiveram acesso ao teor da decisão, entre eles a Gazeta do Povo e o Metrópoles.
