PGR cobra Fachin sobre pedido da PF para dados de quem tem foro
Procuradoria quer saber o que ocorreu com requerimento feito em março a André Mendonça para acessar repasses do Banco Master a autoridades com foro no STF e no STJ
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, esclarecimentos sobre um requerimento que a Polícia Federal apresentou em março ao ministro André Mendonça e que, até agora, não teve decisão registrada. O pedido da PF trata do acesso a repasses feitos pelo Banco Master a pessoas com foro privilegiado.
O requerimento veio a público depois que o sigilo de outra frente da investigação sobre o banco foi retirado. Nele, a Polícia Federal pediu autorização para acessar relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que estavam retidos justamente por mencionarem autoridades com prerrogativa de foro no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A informação foi divulgada inicialmente pela Gazeta do Povo e também publicada pela CNN Brasil. Segundo a PGR, não há registro de que Mendonça tenha dado o aval nos seis meses seguintes ao pedido.
O que a PGR quer saber
A petição dirigida a Fachin tem dois objetivos declarados: esclarecer o que aconteceu com o requerimento policial depois de protocolado e verificar se todo o material eventualmente produzido está acessível aos demais ministros da Corte.
O vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand afirmou que "o Ministério Público Federal (MPF) não foi consultado e não emitiu parecer sobre o pedido formulado pela autoridade policial". Em investigações que correm no Supremo, o MPF costuma se manifestar antes de medidas que envolvem quebra de sigilo, o que torna a ausência de parecer um ponto processual relevante.
O caso tem origem no colapso do Banco Master, liquidado após a constatação de fraudes, e nas investigações que atingem o empresário Daniel Vorcaro. Uma das frentes da apuração tramita no STF sob relatoria de Mendonça.
O pano de fundo no Supremo
O pedido de esclarecimento foi apresentado às vésperas da sessão em que o Supremo discutiria a abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes por supostas relações com Vorcaro. Aquela sessão, realizada na terça-feira, 15, terminou sem conclusão: o ministro Flávio Dino pediu vista, o que adia a análise por até 90 dias.
A questão do acesso aos relatórios do Coaf é central nesse ponto. Os documentos que a Polícia Federal quer usar são justamente os que mencionam autoridades com foro, categoria que inclui ministros do próprio tribunal que decide sobre a liberação.
Nem o gabinete de André Mendonça nem a presidência do STF divulgaram manifestação sobre a petição da PGR até a publicação desta matéria. Ninguém citado nos relatórios do Coaf foi denunciado até aqui, e a existência de repasse registrado em relatório de inteligência financeira não significa, por si, prática de crime.
Leia também: Operação Saturno chega ao STF sob relatoria de André Mendonça.
