Zanin diz que já recebeu pedido da PF para investigar ministro e arquivou

O ministro Cristiano Zanin revelou, na sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira, 15, que já recebeu um pedido da Polícia Federal para investigar um integrante da própria Corte e arquivou o caso depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar pelo arquivamento. O episódio foi citado durante a discussão sobre o relatório da PF que aponta supostos diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Segundo Zanin, o ofício da PF havia sido enviado ao então presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o processo é físico e corre sob sigilo. O ministro informou o número do feito em plenário. Ao receber o caso, ele abriu vista à PGR, que pediu o arquivamento, entendimento que seguiu.

"Não cabia a mim, naquele momento, concordar ou não com a manifestação que fora apresentada pelo órgão ministerial", disse. "Aqui, nós temos a possibilidade de verificar, a partir da questão de ordem que foi suscitada, qual é a posição do titular da ação penal."

O argumento sobre a ordem dos atos

Zanin usou o precedente para sustentar que o plenário não deveria autorizar investigação antes de saber a posição da PGR, titular da ação penal, e antes de resolver se há suspeição de ministro envolvido. "Se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por vossa excelência, me parece que julgar ou analisar o início, uma autorização de investigação, sem saber se a suspeição será ou não reconhecida, seria uma inversão lógica dos atos processuais", afirmou.

Ele acrescentou que os julgadores não podem substituir o Ministério Público e votou pela reunião das Petições 16662 e 16704, para que as duas análises tenham, nas palavras dele, um procedimento lógico. Zanin também defendeu que o tribunal examinasse apenas o pedido de nulidade apresentado pela PGR.

Como ficou o placar

De acordo com o comunicado oficial do STF, votaram contra a reunião dos processos o presidente Edson Fachin, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux e André Mendonça. A favor votaram Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o próprio Zanin. Um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu a análise antes da conclusão, e o mérito das petições não chegou a ser examinado.

A Pet 16662 foi apresentada a Fachin por André Mendonça e tem origem em relatório produzido pela PF a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro. A PGR pediu a nulidade desse relatório. A Pet 16704 foi autuada por determinação da Presidência do STF a partir de informações apresentadas por Moraes e se baseia em relatório de inteligência da PF que sugere irregularidades na condução do caso Master por Mendonça.

O ministro Nunes Marques declarou-se impedido de julgar, por presidir o Tribunal Superior Eleitoral a 19 dias do primeiro turno. Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo. Nenhum dos investigados foi condenado, e as petições tratam de notícia de fato, sem abertura formal de investigação.

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