Dino pede vista e trava julgamento sobre investigar Moraes

O ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu, nesta terça-feira, 15, o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiria se autoriza a abertura de investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária do plenário havia sido convocada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, para analisar a Petição 16.662, que trata do relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Pelo regimento interno do STF, Dino tem até 90 dias corridos para devolver o processo com sua manifestação. Até lá, o plenário não volta ao ponto central que motivou a convocação: se o relatório da PF é válido e se a apuração sobre Moraes pode seguir adiante. A informação foi divulgada pelo Poder360 e pelo Congresso em Foco, que acompanharam a sessão transmitida pela TV Justiça.

A sessão durou o dia inteiro, foi suspensa no fim da manhã e retomada à tarde. Nenhum ministro chegou a votar sobre o mérito.

Como o plenário votou a questão de ordem

Antes do mérito, o plenário analisou uma questão de ordem levantada por Moraes: reunir em um só julgamento o seu caso e o procedimento que apura a conduta do ministro André Mendonça. Fachin proclamou o resultado de quatro votos a três pela manutenção dos processos separados.

Votaram pela separação Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela reunião dos procedimentos Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Moraes. Segundo o Congresso em Foco, Dino também se manifestou a favor da análise conjunta antes de pedir vista, mas concordou com a proclamação feita pelo presidente, que não computou o voto dele no placar.

Dois ministros ficaram fora da votação. Kassio Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo. O caso de Mendonça continua marcado para a sessão de 23 de setembro, conforme a decisão de Fachin que separou os dois procedimentos no dia 12.

O que os ministros disseram em plenário

A sessão teve troca direta de acusações entre Moraes e Mendonça. Moraes afirmou ter testemunhas de que o colega teria pedido sua inclusão nas apurações: "Eu tenho testemunhas que o ministro André em reunião disse [...] que inclua o ministro Alexandre [na investigação]". Mendonça o interrompeu: "Mentira, mentira, mentira".

Fux criticou a atuação da Polícia Federal no episódio e falou em monitoramento de integrantes da Corte. "Nós temos hoje uma PF paralela. Nós estamos vivendo uma PF paralela", disse.

Gilmar Mendes atacou a decisão de Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da PF, depois suspensa por Fachin, e comparou a retenção de dados capazes de atingir outros ministros a uma "relação de máfia". "Até a máfia tem ética. É preciso ter decência", afirmou.

Ao justificar a vista, Dino disse que o Brasil atravessa o "momento mais corrupto da história do Poder Judiciário": "Devo dizer que é o momento mais corrupto da história do Poder Judiciário da história do Brasil, infelizmente, o que prova que há erros. Fala-se tanto de corrupção no Brasil, e a corrupção só aumenta". Ele também cobrou de Fachin a condução da sessão e classificou o ambiente como degradante para a imagem do tribunal.

Cármen Lúcia tratou do efeito público da crise a menos de 20 dias da eleição. "Este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico", disse a ministra.

Fachin precisou intervir várias vezes durante os debates. "Não se julgam pessoas, mas fatos e questões jurídicas. A divergência é legítima; o confronto pessoal, não", afirmou o presidente.

Moraes nega irregularidade e trata o relatório da PF como peça de retaliação. Em petição enviada a Fachin, ele chamou o documento de farsa e falou em vingança, como o Resenhando publicou nesta terça. A defesa de Vorcaro não divulgou manifestação sobre o julgamento até a publicação deste texto. O STF não informou nova data para a retomada.