Alessandro Vieira vai ao STF para cobrar CPI sobre Moraes e Toffoli
Requerimento com 41 assinaturas está protocolado desde março e não foi lido em plenário
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ajuizou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para obrigar a Presidência do Senado a ler e publicar o requerimento de criação de uma CPI destinada a investigar os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A informação foi publicada em 15 de setembro pela coluna Grande Angular, do Metrópoles.
O requerimento foi protocolado em 9 de março de 2026 e reúne 41 assinaturas, acima do mínimo de 27 exigido pela Constituição para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito no Senado. Desde o protocolo, o pedido não foi lido em plenário, etapa necessária para que a comissão avance.
O que o pedido quer apurar
Segundo o texto citado pela coluna, o objeto da investigação são "possíveis relações pessoais, financeiras ou de outra natureza" entre os dois ministros e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Na ação, o senador delimita o alcance do que seria investigado. Ele afirma que "nenhuma CPI pode rever o mérito, o conteúdo ou a fundamentação jurídica de decisões judiciais" e sustenta que a apuração se concentraria em condutas pessoais e vínculos extrajudiciais, não em atos jurisdicionais.
Como funciona a leitura do requerimento
Pela Constituição, a CPI se cria mediante requerimento de um terço dos membros da Casa, com fato determinado e prazo certo. O Regimento Interno do Senado atribui à Presidência a leitura do requerimento em plenário e a publicação no Diário do Senado, passo que antecede a designação dos integrantes e a instalação.
Os números do caso:
- 41 senadores assinaram o requerimento;
- 27 assinaturas é o mínimo exigido, um terço dos 81 senadores;
- 9 de março de 2026 é a data do protocolo;
- cerca de seis meses se passaram sem leitura em plenário.
A Presidência do Senado, ocupada por Davi Alcolumbre (União-AP), não divulgou manifestação sobre o mandado de segurança. Os gabinetes de Alexandre de Moraes e de Dias Toffoli também não divulgaram manifestação sobre o conteúdo do requerimento.
Requerimentos de CPI parados na Mesa já foram objeto de disputa no Supremo em outras ocasiões, e a jurisprudência da Corte reconhece o direito da minoria parlamentar à instalação quando os requisitos formais estão cumpridos. Cabe ao relator sorteado decidir se concede liminar ou se pede informações à Presidência do Senado antes de qualquer decisão.
Outros pedidos de investigação ligados ao Banco Master enfrentaram obstáculo semelhante no Senado. Em agosto, o senador Eduardo Girão afirmou que Alcolumbre trava a CPI do Master.
