Censo Escolar preliminar aponta 35,5 milhões de matrículas nas redes estadual e municipal

O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira, 24, os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2026, que apontam 35.533.143 matrículas presenciais nas redes estaduais e municipais do país. O extrato saiu no Diário Oficial da União, no anexo da Portaria MEC nº 731, assinada pelo ministro Leonardo Osvaldo Barchini Rosa em 23 de setembro.

A contagem é a base de cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. O próprio anexo registra o recorte: entram apenas as matrículas presenciais efetivas das redes estaduais e municipais, conforme o artigo 8º da Lei 14.113, de 2020. Rede federal, rede privada e instituições conveniadas ficam fora.

Do total, 11.560.145 matrículas estão nos anos iniciais do ensino fundamental e 9.287.205 nos anos finais. O ensino médio soma 6.148.975. A pré-escola tem 3.894.913 e a creche, 2.791.392. A Educação de Jovens e Adultos presencial reúne 1.850.513 alunos, sendo 1.304.074 no fundamental e 546.439 no médio.

Como as matrículas se distribuem entre os estados

São Paulo concentra 6.814.249 matrículas, ou 19,2% do total nacional. Minas Gerais vem em segundo, com 3.213.419, seguido da Bahia, com 2.718.760, e do Rio de Janeiro, com 2.195.811. Os quatro estados somados respondem por 42,1% da contagem.

No outro extremo, Roraima registra 168.002 matrículas, Amapá tem 182.146 e Acre, 222.660. O Distrito Federal aparece com 387.465, em 22º lugar. A comparação tem uma ressalva de método: o DF não tem municípios, e toda a rede pública local é distrital.

A divisão entre esferas mostra quem carrega cada etapa. As redes municipais respondem por 2.786.925 das matrículas em creche, contra 4.467 das redes estaduais. No ensino médio a relação se inverte: 6.113.986 matrículas estão na rede estadual e 34.989 na municipal.

O que o número define na repartição de recursos

O Fundeb distribui recursos por matrícula, com pesos diferentes por etapa e modalidade. Cada aluno declarado no Censo Escolar corresponde a uma fatia do fundo que a rede vai receber no ano seguinte. É por isso que o extrato sai no Diário Oficial e não apenas no portal do Inep.

O Ministério da Educação informa na portaria que os resultados detalhados estão disponíveis desde a publicação no endereço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, onde é possível consultar a contagem por escola e por município. Os dados ainda passam por conferência e retificação antes do resultado final.

A fiscalização sobre o dinheiro da educação básica já produziu caso recente. Em setembro, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União miraram o desvio de mais de R$ 30 milhões do FNDE no Acre, operação detalhada na cobertura da Operação Death Note.

Como o dado entra no debate sobre o Orçamento

A vinculação de receita para educação está em discussão no Congresso. A proposta de desvincular os pisos constitucionais de saúde e educação foi apresentada como parte de um ajuste de R$ 1,1 trilhão, tema tratado na entrevista sobre a agenda fiscal.

O Censo Escolar entra nesse debate como a métrica que quantifica a obrigação. Sem a contagem, não há como dimensionar quanto o piso representa por aluno nem comparar o custo entre redes. O Ministério da Educação não divulgou, junto com o extrato, comparação com o resultado de 2025.

A portaria tem dois artigos e um anexo, e não vem acompanhada de nota com análise dos números. Também não fixa data para a divulgação do resultado consolidado. O texto apenas remete ao endereço do Inep, onde ficam os resultados detalhados, e entra em vigor na data de publicação.

Outro ponto que o extrato não responde é o da modalidade a distância. A tabela isola a EJA presencial e a educação básica presencial, sem linha para matrícula remota. Para a repartição do Fundeb, o que conta é a presencial efetiva.

A próxima etapa é o encerramento do prazo de retificação pelas redes e a divulgação dos números consolidados, que trazem também escolas, turmas e docentes.