Reajuste do Bolsa Família custa R$ 22,7 bilhões em 2027 fora do Orçamento

O reajuste de 15,04% do Bolsa Família assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 17, vai custar R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027, segundo estimativas do próprio governo. Nenhum dos dois valores está previsto no Orçamento deste ano nem no projeto de lei orçamentária de 2027, enviado ao Congresso no fim de agosto.

O decreto nº 13.120 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Ele entra em vigor na data da publicação, mas produz efeitos financeiros a partir de 1º de outubro. O piso do programa sobe de R$ 600 para R$ 691 por família, e o benefício médio passa de R$ 675 para R$ 777.

A correção tomou como referência a inflação acumulada de 15,04% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. A informação foi dada pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto. Segundo ele, a atualização busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.

De onde sai o dinheiro

O governo ainda não detalhou quais despesas serão cortadas para acomodar o gasto extra. Moretti afirmou que o Executivo terá de remanejar recursos de outras áreas neste ano e que, para 2027, a equipe econômica fará um ajuste nos números do projeto orçamentário. As novas previsões de 2026 devem sair na semana que vem, no relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre.

A trajetória da dotação do programa ajuda a medir o tamanho do buraco. A proposta orçamentária deste ano reservava R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família. O valor caiu para R$ 156,6 bilhões na versão aprovada pelo Congresso e, no relatório de julho, foi reduzido em mais R$ 790 milhões, chegando a R$ 155,8 bilhões. Foi esse número menor que o governo repetiu na proposta para 2027, antes de anunciar o reajuste.

Para fechar a conta, o caminho é conhecido. Ainda em 2026, será preciso enviar ao Congresso um projeto de lei abrindo crédito suplementar, instrumento usado para mudar valores de ações que já existem. Para 2027, o governo pode encaminhar mensagem modificativa ou pedir a alteração diretamente ao relator do Orçamento, por ofício.

Os demais benefícios do programa também foram corrigidos:

• Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família: de R$ 142 para R$ 164;
• Benefício Primeira Infância, por criança de até sete anos incompletos: de R$ 150 para R$ 173;
• Benefício Variável Familiar, para gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos: de R$ 50 para R$ 58.

O precedente de 2022

O anúncio ocorreu a 17 dias do primeiro turno, com Lula disputando a reeleição. O programa atende 19,29 milhões de famílias, segundo o registro de setembro de 2026, e a Gazeta do Povo calcula que o benefício acumula alta de 73% desde 2022, sem descontar a inflação.

A situação de quatro anos atrás foi semelhante, com outro ocupante do Planalto. A três meses da votação de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) elevou o benefício mínimo do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 a partir de agosto, por meio da chamada PEC Eleitoral, a um custo de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. No dia seguinte ao primeiro turno, antecipou o pagamento de outubro e autorizou empréstimo consignado com base no benefício, linha que o Tribunal de Contas da União recomendou suspender por suspeita de uso eleitoral.

À época, Lula era candidato e acusou o adversário de promover o aumento para garantir a reeleição.

O reajuste atual já é alvo de contestação. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu cautelar para suspender o decreto. Outra ação, apresentada no Tribunal Superior Eleitoral, foi extinta pelo relator, o ministro André Mendonça.