Gilmar recebeu Vorcaro no STF em 2024 e depois votou contra o Master
Reunião de 11 de abril de 2024 tratou de causa do setor sucroalcooleiro; no julgamento de junho de 2025 o ministro ficou vencido ao votar contra a empresa
O gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira, 18, que o ministro recebeu o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e advogados do Banco Master em 11 de abril de 2024, às 18h, em seu gabinete no tribunal. A reunião foi revelada pelo Poder360 e detalhada pela revista Consultor Jurídico.
Segundo o gabinete, o encontro tratou do ARE 1.327.995, recurso extraordinário com agravo de relatoria do ministro Edson Fachin que envolve o setor sucroalcooleiro e tem a Destilaria Alcídia S/A como recorrida. O processo discute precatórios de usinas e ações indenizatórias contra a União.
O que diz a nota do gabinete
A nota invoca a prerrogativa da advocacia para justificar o atendimento.
"O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro, ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A", afirma o texto.
O gabinete acrescentou que "em nenhum desses processos o ministro votou em sentido favorável aos interesses" do Master e destacou que o encontro ocorreu em ambiente institucional, na sede do tribunal, e não em espaço privado.
Como o ministro votou no processo
O ARE 1.327.995 foi julgado pela Segunda Turma do STF em 3 de junho de 2025. Prevaleceu a posição favorável à empresa, com os votos dos ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli. Gilmar Mendes votou contra o pagamento do precatório e ficou vencido, acompanhado apenas pelo ministro André Mendonça.
Segundo o gabinete, o ministro manteve a mesma posição nos demais casos do setor sucroalcooleiro que passaram por ele.
A reunião foi articulada por Chiquinho Feitosa, ex-cunhado de Gilmar Mendes, que à época mantinha contrato com Vorcaro. Feitosa enviou ao então dono do Master o planejamento do encontro, que previa a participação de André Krutchevsky, diretor jurídico do banco, e do advogado Bruno Bianco.
O gabinete informou que o ministro "não teve conhecimento de qualquer tratativa" entre Feitosa e Daniel Vorcaro.
Daniel Vorcaro está preso preventivamente. Nesta sexta-feira, 18, a defesa do ex-banqueiro protocolou pedido de revogação da prisão dirigido ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Nenhuma das peças apresentadas até agora trata da reunião de abril de 2024.
O nome de Vorcaro aparece em outras frentes em curso. Em 8 de setembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o multou em R$ 20 milhões por fraude em fundo imobiliário. Em 14 de setembro, o ministro André Mendonça retirou o sigilo da rede de pagamentos do Banco Master. Em 17 de setembro, o ministro Flávio Dino determinou que Polícia Federal e CVM apurassem negócios do ex-banqueiro.
A reunião de 2024 entra em um debate que já corre no Supremo sobre o alcance dos despachos de ministros com advogados e partes. A Lei 8.906/1994, citada pelo gabinete de Gilmar Mendes, assegura ao advogado o direito de ser recebido por magistrado, e o registro em agenda oficial é o instrumento que torna o encontro verificável. A audiência de 11 de abril de 2024 consta da agenda do ministro.
Leia também: Novo pede ao STF o impedimento de Moraes na Petição 16.662.
Leia também: Mendonça diz que foi avisado de represálias por levar dados da PF ao STF.
