Marinho quer que 49 senadores possam derrubar arquivamento de impeachment
Projeto de Resolução 54/2026 cria prazo de 30 dias úteis para o presidente do Senado decidir e abre recurso ao plenário com apoio de nove senadores
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou proposta que retira do presidente do Senado a palavra final sobre pedidos de impeachment e permite que o plenário reverta um arquivamento por 49 votos, três quintos da Casa. O texto é o Projeto de Resolução 54, de 2026, informado pelo Poder360 nesta sexta-feira, 18.
Hoje não existe prazo nem recurso. Um pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal pode ficar parado indefinidamente sobre a mesa do presidente do Senado, e a decisão de arquivar é monocrática, sem revisão por qualquer outro órgão da Casa.
O que muda no rito
A proposta desenha uma sequência com prazos definidos:
- O presidente do Senado passa a ter 30 dias úteis para decidir sobre o recebimento do pedido;
- Se não decidir no prazo, a competência migra automaticamente para a Mesa do Senado, que ganha outros 30 dias;
- Contra o arquivamento cabe recurso ao plenário, subscrito por nove senadores;
- Para derrubar o arquivamento, são necessários 49 votos, o equivalente a três quintos dos 81 senadores;
- Aberto o processo, a comissão especial tem 120 dias para concluir os trabalhos.
Na justificativa do projeto, Marinho escreve que "em um Estado de Direito, nenhuma autoridade está acima da ordem constitucional".
Por que o tema volta agora
O rito de impeachment de ministro do Supremo é objeto de disputa no Senado desde que a oposição passou a cobrar do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a apreciação de pedidos contra o ministro Alexandre de Moraes. Em 14 de setembro, parlamentares de oposição chegaram a ameaçar obstruir os trabalhos caso os requerimentos não fossem pautados.
O número exigido pela proposta para derrubar um arquivamento, 49 votos, é o mesmo quórum de três quintos necessário para a condenação em um eventual julgamento de impeachment. Na prática, o texto submete a decisão de arquivar ao mesmo patamar de apoio que a condenação exigiria.
Tramitação
Projeto de resolução altera o Regimento Interno e tramita apenas no Senado, sem passar pela Câmara e sem sanção presidencial. O caminho usual é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça antes do plenário. A reportagem não localizou, até a publicação, despacho de distribuição do PRS 54/2026 nem lista pública de apoiadores do texto.
