Orçamento debate nesta quarta o financiamento de creches no país
Audiência na Comissão Mista de Orçamento foi requerida pela deputada Professora Luciene Cavalcante e trata da aplicação dos recursos do Fundeb na educação infantil
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza nesta quarta-feira (5), às 14h30, no plenário 2 do Congresso Nacional, audiência pública sobre o financiamento da educação infantil e das creches. O debate foi requerido pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e trata da aplicação dos recursos já previstos em lei para a etapa que atende crianças de zero a cinco anos.
O ponto central do pedido não é a ausência de dinheiro, e sim o destino dele. Na justificativa do requerimento, a parlamentar sustenta que o problema está na execução.
"O recurso existe; a aplicação é desviada. Esse desvio tem consequências diretas sobre a qualidade do atendimento", afirmou a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
A audiência também deve tratar do uso de cargos alternativos na contratação de profissionais da educação infantil, prática que reduz encargos ao afastar o enquadramento trabalhista típico do magistério.
Onde está o dinheiro da educação infantil
O financiamento da etapa passa por dois instrumentos. O primeiro é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que distribui recursos entre estados e municípios conforme o número de matrículas e as etapas atendidas. O segundo é o Valor Anual Total por Aluno (Vaat), critério criado pela Emenda Constitucional 108, de 2020, que direciona complementação federal para as redes com menor capacidade de arrecadação.
Creche é a etapa mais cara da educação básica por aluno. Exige razão menor de crianças por adulto, estrutura física específica, alimentação e funcionamento em jornada estendida. É também a etapa com maior déficit de vagas no país e aquela em que a fila afeta diretamente a renda das famílias, porque define se a mãe consegue ou não trabalhar.
O debate chega à CMO no momento em que a comissão organiza os trabalhos do Orçamento de 2027. Audiências desse tipo alimentam emendas de relatoria setorial e o relatório final da peça orçamentária, que fixa quanto a União aporta em cada programa.
O que observar na tramitação
A discussão sobre creche costuma se concentrar na meta de atendimento, mas a decisão de fato está no critério de repasse: quem recebe complementação, sob qual indicador e com que exigência de prestação de contas. Alterações nesse desenho mudam o fluxo de bilhões entre União, estados e municípios sem que uma linha da meta oficial seja alterada.
A CMO não informou previamente a lista completa de convidados na página de divulgação da audiência. As sessões da comissão são transmitidas pelos canais oficiais do Congresso Nacional.
Com informações da Agência Câmara.
