Renan Santos propõe desvincular pisos de saúde e educação da receita
Candidato do Missão também quer desindexar benefícios da Previdência do salário mínimo, em pacote de ajuste que a campanha calcula em R$ 1,1 trilhão até 2031
O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, defendeu a desvinculação dos pisos mínimos de saúde e educação da receita corrente líquida da União e a desindexação dos benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo. As propostas estão em entrevista publicada neste sábado, 19, pela Agência Brasil, dentro da série que ouve os presidenciáveis sobre seus planos de governo.
Pela regra em vigor, os dois setores contam com percentuais mínimos garantidos: 15% para a saúde e 18% para a educação, conforme registrado pela agência pública. Retirar a vinculação significa que o valor destinado a cada área passaria a ser decidido no Orçamento de cada ano, sem piso automático atrelado à arrecadação.
Na Previdência, a proposta é limitar o reajuste dos benefícios à reposição da inflação, sem ganho real. Hoje o piso previdenciário e boa parte dos benefícios assistenciais acompanham o salário mínimo, corrigido acima da inflação. Segundo a entrevista, a mudança integra um pacote de ajuste fiscal calculado em R$ 1,1 trilhão até 2031.
O que entra no ajuste
Além das duas medidas, o candidato cita a redução de renúncias fiscais, o fim dos chamados supersalários no serviço público, a revisão do abono salarial e a revisão da Lei Rouanet. Na assistência social, propõe substituir o Bolsa Família por um programa batizado de Frentes Cidadãs, baseado em trabalho remunerado em atividades comunitárias.
O conjunto forma o eixo fiscal da candidatura e é o ponto em que ela mais se distingue dos concorrentes. Enquanto parte dos presidenciáveis promete revogar a reforma da Previdência, o Missão trabalha na direção oposta, com nova rodada de corte sobre gastos obrigatórios.
A entrevista também traz um programa habitacional que o candidato chama de desfavelização, com prazo de dez anos. O modelo prevê hipotecas de R$ 200 a R$ 500 mensais para os beneficiários e custo estimado entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, com a projeção de que o Tesouro disponha de R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões. Consta ainda prazo de 48 horas para demolição de construções erguidas sem legalização.
Educação, saúde e segurança
Em educação, as propostas são a adoção do método fônico de alfabetização, a expansão das escolas cívico-militares, o fim das cotas e o fim da autonomia universitária. Na saúde, o candidato quer novos critérios para a fila do SUS, com priorização por gravidade do caso, além de telemedicina e diagnóstico apoiado por inteligência artificial.
Em infraestrutura, a meta é dobrar o investimento público para 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. A entrevista não detalha a fonte do recurso adicional nem o prazo da expansão dos trilhos.
Na segurança pública, defende aplicar o conceito de Direito Penal do Inimigo contra organizações criminosas, por meio de decretos de Estado de Defesa. O instrumento consta do artigo 136 da Constituição, precisa ser submetido ao Congresso Nacional e permite restrição temporária de direitos em áreas determinadas.
Renan Santos é um dos fundadores do Movimento Brasil Livre e disputa a Presidência pelo Missão, partido criado pelo grupo. A série de entrevistas da Agência Brasil segue a ordem alfabética dos nomes registrados no Tribunal Superior Eleitoral e já trouxe, nos dias anteriores, os planos de Flávio Bolsonaro e de Lula.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. O plano de governo registrado no TSE é o documento que vale juridicamente, e é nele que estão as propostas que o candidato se compromete a executar caso seja eleito.
