Congresso volta do recesso com 87 vetos trancando a pauta

O Congresso Nacional retoma os trabalhos com 97 vetos presidenciais em tramitação, dos quais 87 trancam a pauta das sessões conjuntas de deputados e senadores. O levantamento foi divulgado pela Agência Senado na quinta-feira, 30.

A última sessão do Congresso destinada à análise de vetos ocorreu em maio. Uma nova tentativa, marcada para 18 de junho, foi cancelada por falta de acordo entre as lideranças partidárias, e o tema não voltou ao Plenário antes do recesso.

O que está travado na fila

A lista mistura matérias orçamentárias, temas econômicos e pautas setoriais. Entre os vetos que aguardam deliberação estão:

• VET 9/2026, à Lei Orçamentária Anual, e VET 51/2025, à Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• VET 7/2025, à regulamentação da reforma tributária, e VET 8/2026, ao Comitê Gestor do IBS;
• VET 14/2023, à Lei Geral do Esporte, com 340 dispositivos vetados;
• VET 36/2025, ao Estatuto do Pantanal, com 41 dispositivos, e VET 42/2025, ao marco regulatório do setor elétrico;
• VET 39/2026, ao PL 727/2016, que trata do uso de spray de pimenta para defesa pessoal, com 16 dispositivos;
• VET 33/2026, à política para estudantes com altas habilidades, com 32 dispositivos;
• VET 20/2025, sobre mudanças no número de deputados federais, e VET 23/2025, sobre o crédito consignado digital;
• VET 34/2026, ao Programa Primeiro Emprego, e VET 29/2026, a benefícios para trabalhadores safristas;
• VET 40/2026, ao PL 2.816/2023, que cria piso salarial para zootecnistas.

Há ainda vetos parados há mais tempo, como o VET 23/2024, sobre isenção de IPI para vítimas de desastres, o VET 24/2024, sobre vale-cultura para atividades esportivas, e o VET 25/2024, sobre prorrogação de financiamentos rurais.

Como a votação funciona

Pela Constituição, os vetos são analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para derrubar um veto, é preciso maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, o que exige articulação prévia entre as bancadas e presença qualificada no Plenário.

Enquanto os vetos não são apreciados, a pauta das sessões conjuntas fica trancada, o que impede a votação de outras matérias que dependem do mesmo rito, como projetos de crédito e alterações no Orçamento.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), atribui a demora à necessidade de entendimento entre os partidos. Sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos é sempre uma sessão de acordos, afirmou. A convocação das sessões conjuntas cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que preside o Congresso.

O acúmulo se soma ao balanço do primeiro semestre, quando o Legislativo entrou no recesso sem votar pautas de maior repercussão.