Zambelli pede salvo-conduto ao STF para entrar no país no dia 3 e votar na mãe

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 22, um pedido de salvo-conduto para que ela entre no Brasil e vote no primeiro turno das eleições. O alvo do voto é a mãe dela, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal pelo PL de São Paulo.

Segundo a peça, divulgada pela Agência Brasil, Zambelli quer chegar ao país em 3 de outubro, votar em 4 de outubro e embarcar de volta para a Itália no dia seguinte. Os advogados reconhecem que existem mandados de prisão em aberto contra ela e pedem uma garantia prévia contra a detenção. "O risco de prisão no ingresso, na permanência ou na saída do País inviabiliza o exercício dessa finalidade e torna necessária a tutela preventiva da liberdade de locomoção", escreveram.

A viagem é a única forma de ela votar na mãe. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, quem tem domicílio eleitoral fora do Brasil vota apenas para presidente e vice. Não há urna para deputado federal, senador ou governador nas seções instaladas no exterior. São 918.876 eleitores nessa condição em 2026, espalhados por 186 cidades.

Quem mantém o título no Brasil e passa o dia da eleição fora do país também não vota a distância. A saída prevista em lei é justificar a ausência, o que não conta voto para ninguém.

O pedido foi endereçado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relator da representação que pede a investigação do ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. Esse processo ainda não foi votado pelo plenário da Corte, e a defesa usa a pendência como argumento.

"Circunstâncias que recomendam a preservação cautelar da liberdade até a conclusão da apuração judicial em curso", diz outro trecho da petição. Moraes é o relator dos processos de Zambelli na Primeira Turma. A apuração sobre o Banco Master segue em andamento no Supremo.

Até a noite desta quarta-feira, 23, o STF não havia divulgado decisão sobre o pedido. A lista oficial de notícias da Corte não registra o caso.

O que diz a decisão da Justiça italiana

A defesa apoia o argumento central numa decisão estrangeira. A Justiça da Itália negou a extradição de Zambelli para o Brasil depois que um tribunal de apelação considerou duvidosa a imparcialidade da Primeira Turma do STF, colegiado responsável pelas duas condenações contra ela.

O tribunal italiano apontou a posição de Moraes no processo, em que o ministro figura como juiz e como vítima do mesmo crime. A primeira instância da Justiça italiana havia concedido a extradição, pedida pelo governo brasileiro a partir de requisição do STF. A ex-deputada chegou a ser presa em Roma.

Em agosto, a mesma defesa anunciou que levaria os casos contra Moraes ao Tribunal Penal Internacional, em Haia.

Como fica a situação processual

Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF em 2025. A primeira pena, de 10 anos de prisão, veio pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo a condenação, ela encabeçou a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022 para inserir um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes, com a motivação de desmoralizar o Judiciário às vésperas da eleição presidencial.

A segunda condenação, de 5 anos e 3 meses em regime inicial semiaberto, veio por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso trata da perseguição ao jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, dias antes do segundo turno de 2022.

Depois da primeira condenação, antes de o Supremo expedir a ordem de cumprimento da pena, Zambelli usou o passaporte europeu para embarcar aos Estados Unidos e depois à Itália, onde pediu refúgio alegando perseguição política. Ela continua filiada ao PL de São Paulo.

O primeiro turno das eleições gerais ocorre em 4 de outubro. Se Fachin não decidir antes da data, o pedido perde o objeto. A defesa não informou se há alternativa caso a autorização não saia.