Defesa de Zambelli diz que levará casos contra Moraes ao Tribunal de Haia
Advogado Fabio Pagnozzi afirma que reunirá episódios envolvendo nomes da direita em representação ao Tribunal Penal Internacional
O advogado Fabio Pagnozzi, que representa a ex-deputada federal Carla Zambelli no Brasil, afirmou que apresentará ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 5, pela Gazeta do Povo.
Segundo o advogado, ele embarcou para a Europa na própria quarta-feira para dar entrada no procedimento. A peça, de acordo com Pagnozzi, tratará do que ele classifica como abusos e episódios de perseguição política em julgamentos que envolvem nomes identificados com o campo conservador.
Além do caso de Zambelli, o advogado afirma que pretende incorporar à representação situações envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o perito Eduardo Tagliaferro e o jornalista Oswaldo Eustáquio, entre outros nomes que, na avaliação dele, teriam sofrido perseguição nas condenações conduzidas pelo magistrado.
O que a defesa pretende apresentar
O ponto central da estratégia é a decisão da Corte de Cassação da Itália sobre o pedido de extradição de Zambelli.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 2023, e teve o mandato de deputada federal declarado extinto. Ela deixou o Brasil antes da execução da pena e foi presa em Roma em julho de 2025. Tem dupla cidadania e busca permanecer em território italiano.
Em 12 de junho de 2026, a Corte de Cassação da Itália negou o pedido de extradição e determinou a soltura da ex-deputada. O colegiado sustentou que o Tratado de Extradição entre os dois países permite recusar a entrega quando o processo estrangeiro não assegura os direitos mínimos de defesa, e o texto da decisão cita diretamente o ministro Alexandre de Moraes. Em 1º de julho, a mesma corte anulou um julgamento anterior que havia autorizado a extradição e determinou que fosse refeito.
Zambelli afirma que os magistrados italianos examinaram a documentação e reconheceram perseguição política, e é esse material que a defesa quer levar ao tribunal internacional.
Pagnozzi sustenta que a representação será enquadrada na categoria de crimes contra a humanidade, a mais grave das competências do TPI, que também julga genocídio, crimes de guerra e o crime de agressão.
Os limites de competência do tribunal
A iniciativa esbarra na natureza do tribunal acionado. O TPI não funciona como instância revisora de decisões de cortes nacionais e não julga recursos contra sentenças proferidas pelo Judiciário brasileiro.
A competência do tribunal se limita aos quatro crimes previstos no Estatuto de Roma e depende ainda do princípio da complementaridade: a corte só atua quando o Estado envolvido se mostra incapaz ou não disposto a investigar e julgar os fatos. Na prática, isso significa que a admissibilidade de uma representação como a anunciada é analisada antes de qualquer discussão sobre o mérito.
O Brasil é signatário do Estatuto de Roma desde 2002. Representações apresentadas por particulares à Procuradoria do TPI passam por exame preliminar, etapa em que a maior parte dos casos é arquivada sem abertura formal de investigação.
A representação anunciada não altera, por si só, a situação processual de Zambelli no Brasil. A execução da pena imposta pelo STF continua sob a jurisdição da corte brasileira, e eventual retorno da ex-deputada ao país segue vinculado ao desfecho do processo de extradição na Itália. O escritório da Procuradoria do TPI recebe comunicações de particulares e não divulga individualmente o andamento de cada uma.
O Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram publicamente sobre o anúncio até a publicação desta reportagem. O tribunal não costuma comentar iniciativas de defesa em processos em andamento.
Outros nomes citados pelo advogado respondem a processos em curso no Supremo. Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República denunciou Oswaldo Eustáquio por associação criminosa, caso detalhado em PGR denuncia Oswaldo Eustáquio ao STF.
