PGR denuncia Oswaldo Eustáquio ao STF por associação criminosa
Moraes determinou a citação por edital do blogueiro, que está foragido na Espanha desde 2023 e tem 15 dias para apresentar defesa prévia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o blogueiro Oswaldo Eustáquio ao Supremo Tribunal Federal (STF) por associação criminosa. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, e o processo corre sob segredo de justiça.
Nesta quarta-feira (5), o relator determinou a citação de Eustáquio por edital, providência usada quando o réu não é localizado para intimação pessoal. A partir da citação, ele tem 15 dias para apresentar defesa prévia.
O que diz a denúncia
Segundo a PGR, a conduta se configurou por publicações em redes sociais e por participação em manifestações contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão também aponta mobilizações em frente a unidades militares e esforços para reunir pessoas em atos contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.
A denúncia trata de associação criminosa, tipo que exige a reunião de três ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes. O recebimento ou a rejeição da peça ainda depende de decisão do Supremo.
A situação do denunciado
Eustáquio é considerado foragido da Justiça desde 2023. Ele chegou a ser preso no Brasil, depois passou a cumprir prisão domiciliar e em seguida deixou o país, estabelecendo-se na Espanha.
É essa ausência que explica a citação por edital determinada por Moraes. O rito permite que o processo avance mesmo sem o comparecimento do réu, com prazo aberto para a defesa se manifestar.
O que diz a defesa
Procurado, Eustáquio afirmou em manifestação pública que a denúncia da PGR é "estúpida, patética, inconstitucional". A defesa constituída nos autos não havia apresentado manifestação formal até a publicação desta reportagem, e o processo tramita sob sigilo.
A PGR não comenta casos sob segredo de justiça. A assessoria do STF também não presta informação sobre autos sigilosos.
Como o processo segue
Apresentada a defesa prévia, cabe ao relator submeter a denúncia ao colegiado, que decide se a recebe. Se receber, Eustáquio se torna réu e o processo entra na fase de instrução, com produção de provas e oitiva de testemunhas.
Réu que não comparece nem constitui defensor tem defensor dativo nomeado. A condição de foragido não impede a tramitação, mas pode influenciar decisões cautelares ao longo do processo.
