PEC do fim da escala 6x1 está parada no Senado há 22 dias e ainda precisa de cinco sessões
Aprovada na CCJ em 2 de setembro, a proposta aguarda inclusão em Ordem do Dia sem data anunciada
A PEC que acaba com a escala 6x1 está parada no Senado desde 2 de setembro, quando foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e ficou aguardando inclusão em Ordem do Dia. São 22 dias sem movimentação a dez dias do primeiro turno das eleições, segundo o próprio registro de tramitação da Casa.
A consulta ao processo 9056435 do Senado Federal, feita nesta quinta-feira (24), mostra a PEC 221/2019 na situação "Pronto para deliberação do Plenário" desde as 21h48 de 2 de setembro. O último informe legislativo registrado diz: "Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno."
A proposta altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, fixar o limite de oito horas diárias e estabelecer repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto foi aprovado no Plenário da Câmara em maio deste ano e tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
O que falta para a PEC ir a voto
O caminho regimental que resta é longo. Uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, exige o voto de três quintos dos senadores, 49 dos 81, em dois turnos, com intervalo regimental entre eles. Esses prazos podem ser reduzidos por acordo, e a CCJ chegou a aprovar requerimento de tramitação em calendário especial para abreviá-los.
Nenhuma dessas sessões foi aberta até agora. A Presidência do Senado, ocupada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), não divulgou data para incluir a matéria na Ordem do Dia até a publicação desta reportagem.
Na CCJ, o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) foi aprovado em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Votaram contra Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, que argumentou que qualquer alteração devolveria o texto à Câmara.
O que dizem governo e oposição
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou em entrevista coletiva no mesmo 2 de setembro que a votação ocorreria antes do primeiro turno e, se não fosse possível, na segunda semana de outubro. "Posso garantir que votaremos essa PEC até o final de outubro", declarou, segundo a Agência Senado.
Randolfe atribuiu o adiamento a uma mobilização da oposição para esvaziar o Plenário e nomeou os responsáveis: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o líder da oposição, senador Rogério Marinho. Disse que, diante da articulação, seria arriscado levar a proposta a voto naquele dia, já que uma PEC exige 49 votos favoráveis.
Marinho registrou sua posição na própria reunião da comissão. Ele afirmou não ser razoável que o texto da Constituição defina jornada e escala de trabalho e defendeu que "a escala possa ser mutável", sem imposição de um modelo único. Pediu vista regimental depois de quase cinco horas de debate, o que levou o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a suspender a reunião por uma hora.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo já havia criticado a tramitação da proposta na CCJ em agosto. Ao apresentar o parecer, Omar Aziz rebateu as críticas ao impacto econômico lembrando que a criação do 13º salário e a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas não prejudicaram o país.
O calendário agora trabalha contra o texto. Com o primeiro turno em 4 de outubro e os senadores em campanha, a janela real para cinco sessões de discussão, dois turnos e 49 votos é a que se abre depois da eleição. O portal acompanhou a tramitação desde a definição dos relatores na CCJ e registrou a crítica da Fiesp ao rito adotado na comissão.
