PECs do fim da escala 6x1 e da Seguranca terao relatores da base

As propostas de emenda à Constituição que acabam com a escala 6x1 e que reorganizam a segurança pública chegaram à Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta sexta-feira, 21, e serão relatadas por dois senadores da base do governo. A PEC 221/2019, do fim da escala 6x1, ficou com Omar Aziz (PSD-AM). A PEC 18/2025, da Segurança Pública, foi designada a Rogério Carvalho (PT-SE). As duas foram despachadas à comissão na tarde de sexta.

A PEC 221/2019 altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução de salário. O texto acaba, na prática, com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

A PEC 18/2025 reorganiza o sistema de segurança pública no país e redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas.

O que vem pela frente na tramitação

Na CCJ, cada relator apresenta parecer que será votado pelos integrantes da comissão. Só depois disso as propostas seguem ao plenário do Senado, onde precisam de três quintos dos votos, o equivalente a no mínimo 49 senadores, em dois turnos de votação.

O envio da PEC do fim da escala 6x1 à CCJ foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), depois de conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Resenhando registrou esse encaminhamento em 14 de agosto.

A escolha dos relatores concentra poder sobre o calendário. É o relator que define quando o parecer fica pronto, e um texto sem parecer não é votado. Nos dois casos, a caneta ficou com senadores alinhados ao Planalto, em ano eleitoral, com o Congresso em semanas de trabalho reduzidas por causa da campanha.

As objeções já apresentadas

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo criticou a tramitação da PEC da escala 6x1 na CCJ do Senado, posição que o Resenhando noticiou em 14 de agosto. O argumento das entidades empresariais é o custo da redução de jornada sem contrapartida e o efeito sobre setores que operam em turnos contínuos, como comércio, serviços e saúde.

Nem Omar Aziz nem Rogério Carvalho divulgaram prazo para apresentar os pareceres. A Agência Senado, que noticiou as designações, não traz cronograma de votação nas comissões.

O calendário legislativo é o ponto que aperta as duas propostas. O primeiro turno da eleição está marcado para 4 de outubro, e o Congresso reduz o ritmo de votações no período de campanha. Uma PEC exige dois turnos de votação em cada Casa e ainda passou apenas pela primeira etapa no Senado. Sem parecer aprovado na CCJ até o recesso eleitoral, as duas propostas ficam para depois da eleição, quando a composição do Congresso já estará definida para a legislatura seguinte.