Juiz dos EUA diz que registro usado para prender Filipe Martins é falso

Um juiz federal dos Estados Unidos concluiu que o registro migratório usado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para decretar a prisão preventiva de Filipe Martins, em 2024, era fraudulento. A decisão do magistrado Gregory A. Presnell foi revelada nesta sexta-feira (21) pela Folha de S.Paulo, que obteve a transcrição oficial de uma audiência realizada em março.

Na mesma audiência, Presnell criticou as agências norte-americanas pela criação do registro e pela resistência em informar quem inseriu o dado no sistema. O juiz determinou que o governo dos Estados Unidos entregasse à Justiça documentos capazes de esclarecer como o registro foi produzido.

Martins, que foi assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou em janeiro deste ano com uma ação contra o Departamento de Estado e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês), com base na Lei de Liberdade de Informação americana, a Foia. O objetivo era identificar os responsáveis pelo registro que apontava uma suposta entrada dele nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022, mesma data em que Bolsonaro viajou para Orlando, na Flórida, no avião presidencial.

Moraes usou o documento para fundamentar a prisão preventiva decretada em fevereiro de 2024. A decisão considerava a hipótese de que o ex-assessor teria viajado aos Estados Unidos com Bolsonaro e permanecido no exterior, o que, para o ministro, indicaria tentativa de escapar da Justiça no contexto das investigações sobre a trama golpista.

Martins ficou preso preventivamente por quase seis meses. A defesa apresentou documentos para demonstrar que ele havia permanecido no Brasil, entre eles a confirmação da companhia aérea Latam de um voo doméstico feito por ele no dia seguinte à suposta viagem.

Depois da prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora do pedido inicial de detenção, manifestou-se pela soltura. Moraes rejeitou. Em agosto de 2024, a PGR voltou a defender a libertação, dessa vez registrando que não havia evidência de que o ex-assessor tivesse deixado o país ou tentado fugir. Martins foi solto por determinação de Moraes em 8 de agosto daquele ano.

Não há manifestação pública do STF sobre a conclusão do juiz americano. O Departamento de Estado e a CBP também não comentaram o caso publicamente.

A conclusão do juiz americano recai sobre a prova, não sobre o mérito das apurações que correm no Supremo. Casos de fundamentação de decisões da Corte já vinham sendo discutidos em outras frentes, como o pedido de suspeição apresentado contra o ministro Flávio Dino neste mês.