STJ, TSE e CNJ debatem regulação da inteligência artificial em Brasília
Fórum promovido pela OAB com o IDP e Stanford é gratuito e ocorre em 24 e 25 de agosto
Representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reúnem na segunda-feira, 24, e na terça-feira, 25, em Brasília, com pesquisadores da Universidade Stanford para discutir a regulação da inteligência artificial e o uso da tecnologia pelo Judiciário. O encontro é o I Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia, organizado em torno do tema "Inteligência Artificial, Democracia e Soberania Digital".
O evento é promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e com o Deliberative Democracy Lab, de Stanford. A participação é gratuita, em formato híbrido, com transmissão para quem se inscrever na modalidade a distância. As informações foram divulgadas pela OAB em 15 de agosto e detalhadas pelo Metrópoles em 17 de agosto.
A abertura reúne o presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, que assumiu o comando da Corte em 19 de agosto para o biênio 2026-2028, e o presidente da OAB, Beto Simonetti. Também participam do fórum o ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues, a ministra do TSE Estela Aranha, empossada em agosto de 2025 por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o conselheiro do CNJ Marcelo Terto.
Como funciona a programação
O credenciamento começa às 18h da segunda-feira, 24, no auditório da OAB-DF, e a abertura institucional está prevista para as 19h. Além de Salomão e Simonetti, a mesa terá a professora Laura Schertel Mendes, do IDP, e Marcus Vinicius Furtado Coelho, da OAB. Na sequência, pesquisadores apresentam o estudo "Governança de IA e Prática Jurídica Digital", com Nate Persily, Rob Reich e Thay Graciano, de Stanford, ao lado de Laura Schertel Mendes.
No segundo dia, a programação muda de endereço e vai para a sede do IDP, na Asa Norte, onde ficam concentrados quatro painéis. O primeiro, das 9h às 10h30, trata de "Estado Democrático de Direito e Inteligência Artificial: Tendências Regulatórias", com Rob Reich, o ministro Paulo Sérgio Domingues, a ministra Estela Aranha, Sidney Neves, da OAB, e Beatrice Covasi, da União Europeia, sob moderação de Laura Schertel Mendes.
O segundo painel, das 10h40 às 12h10, tem o tema "Soberania Digital e Desenvolvimento Econômico" e reúne Nate Persily e Thay Graciano, de Stanford, Victor Fernandes, secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Bruno Bioni, do IDP, e Samara Castro, secretária-executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
À tarde, às 14h, o terceiro painel discute "Uso de IA na advocacia brasileira e princípios éticos", com Tainá Junquilho, do IDP, Luiz Paulo Pinho, do Jusbrasil, e Luís Cláudio Allemand e Fabrício da Mota Alves, da OAB. O último painel é dedicado ao uso da tecnologia pelo Poder Judiciário. O primeiro dia se encerra com um coquetel.
A OAB resumiu a proposta em duas perguntas divulgadas na convocação do evento: "Como a inteligência artificial já está transformando a advocacia? Quais limites éticos devem orientar seu uso?". O material divulgado pela entidade não informa quantas vagas presenciais estão disponíveis, nem se o estudo de Stanford será publicado na íntegra depois da apresentação.
O que já está em tramitação
O fórum ocorre com a matéria já em discussão em duas frentes fora do evento. Na Justiça Eleitoral, o TSE criou por portaria um conselho para acompanhar desinformação e uso de inteligência artificial no pleito deste ano. No Congresso, projetos como o do Marco da Economia Digital tratam de obrigações para quem desenvolve e para quem usa sistemas automatizados.
A adoção de inteligência artificial pelos próprios tribunais, um dos itens da programação, também já é objeto de normas do CNJ. A extensão desses parâmetros e a forma como os gabinetes os aplicam estão entre os pontos que o encontro pretende debater, segundo a organização.
Leia também: o TSE criou um conselho para monitorar desinformação e uso de IA na eleição e o projeto que cria o Marco da Economia Digital e fixa regras de IA no Brasil.
