Mendonça manda PF investigar vazamento de apurações sobre Lulinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta quinta-feira, 20, que a Polícia Federal investigue os vazamentos e as quebras do dever de custódia de provas nas investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão atende a pedido da defesa de Lulinha, alvo de inquéritos que apuram possível tráfico de influência. No despacho, Mendonça cita reportagens que expuseram conversas de aplicativos de mensagem, trechos de representações policiais e detalhes de apurações que estão sob sigilo.

O ministro registrou que a apuração não deve alcançar os profissionais de imprensa que publicaram o material.

"A investigação que já se encontra em curso não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas. Isso porque referidas matérias tão somente evidenciaram o desvelamento do sigilo de dados que, por óbvio, foram disponibilizados aos profissionais", escreveu Mendonça.

Segundo o despacho, o objetivo é identificar quem entregou o conteúdo. O ministro delimitou o alvo como pessoas que "não são profissionais jornalistas (com ou sem diploma)" e que, por isso, "tinham o dever funcional de preservar o sigilo das informações acessadas, ou careceriam de permissão legal para tê-las acessado".

O que motivou o pedido da defesa

A ordem chega no mesmo dia em que a revista Veja divulgou imagens de mensagens trocadas entre Fábio Luís e a lobista Roberta Luchsinger. O material aponta uma estrutura de intermediação entre interesses privados e órgãos da administração pública federal. As informações foram confirmadas pelo Poder360.

Ao Poder360, o advogado Marco Aurélio Carvalho, que defende Lulinha, voltou a classificar a divulgação como vazamento criminoso. Segundo ele, há o objetivo de influenciar o processo eleitoral por meio do filho do presidente, sem que existam provas que o incriminem.

Na mesma declaração, o advogado dirigiu a crítica ao campo adversário. "Enquanto isso, Flávio Bolsonaro segue sem explicar a compra de uma mansão de R$ 6 milhões em área nobre de Brasília, é alvo de denúncias por rachadinha e lavagem de dinheiro, e tem investigações que apontam ligação com milícias do Rio", afirmou Carvalho.

Procurada, a defesa de Roberta Luchsinger não quis se manifestar. A Procuradoria-Geral da República não se pronunciou sobre a decisão até a publicação desta reportagem.

Como fica a apuração

Os inquéritos sobre Fábio Luís tramitam no Supremo sob relatoria dividida entre André Mendonça e o ministro Flávio Dino. A investigação sobre os vazamentos corre em separado e já estava em curso quando o despacho foi assinado, conforme o próprio texto da decisão.

A Polícia Federal terá de rastrear a origem dos dados sigilosos, o que envolve identificar quem teve acesso autorizado aos autos e às representações policiais citadas nas reportagens. O rol inclui servidores, agentes e demais integrantes da cadeia de custódia das provas.

A quebra do dever de custódia mencionada no despacho remete às regras de cadeia de custódia da prova incorporadas ao Código de Processo Penal pelo pacote anticrime. O texto atribui responsabilidade a todo agente público que tenha contato com o material recolhido em uma investigação, do recebimento ao armazenamento.

É essa norma que transforma o vazamento em conduta apurável de forma autônoma, ainda que o inquérito principal siga seu curso. Servidor que repassa material sigiloso a terceiro pode responder por violação de sigilo funcional, com pena prevista no Código Penal.

A íntegra da decisão foi disponibilizada pelo gabinete do ministro e tem 175 kB em arquivo PDF.

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