Fonte de jornalista pede a Fachin a suspeição de Dino no STF
Defesa de Raimundo Cutrim alega falta de imparcialidade do ministro em processos do Maranhão
A defesa de Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspeição do ministro Flávio Dino, na segunda-feira, 17. A petição foi endereçada ao presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, e sustenta que o magistrado não tem imparcialidade para atuar em processos que envolvem o ex-secretário.
Cutrim foi identificado como fonte do jornalista maranhense Luís Pablo, autor de reportagens sobre uso irregular de veículos oficiais. Ele é alvo de inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura suposta perseguição a Dino, e responde em outro processo por coação e tentativa de suborno de testemunhas ligadas ao assassinato de João Bosco Sobrinho.
O argumento central da defesa é o conflito entre as duas frentes: o ex-secretário está investigado por suposta perseguição a Dino em um processo e preso por determinação do próprio Dino em outro. Para os advogados, essa sobreposição compromete a imparcialidade exigida do relator.
O que veio antes do pedido
A origem do caso é uma série de reportagens de Luís Pablo sobre uso irregular de veículos oficiais por um magistrado maranhense. Cutrim aparece nos autos como a fonte que municiou o jornalista, e foi a partir dessa identificação que a apuração passou a mirar quem falou com o repórter, e não apenas o conteúdo publicado.
A investigação chegou ao noticiário nacional quando Moraes autorizou a quebra do sigilo da fonte do jornalista e determinou busca e apreensão contra Cutrim. A decisão foi criticada por entidades de imprensa, entre elas a Sociedade Interamericana de Imprensa, que divulgou nota sobre o caso.
Em 14 de agosto, Dino levantou o sigilo da operação que atingiu a fonte. Dias depois, veio a público que a Polícia Federal não encontrou prova de perseguição no inquérito que mira o jornalista e sua fonte.
O pedido de suspeição não é o primeiro questionamento à atuação de Dino em processos do Maranhão. O governador Carlos Brandão sustentou, também em agosto, que o ministro não teria competência para julgá-lo, e uma ação sobre decisões de Dino foi sorteada ao ministro Dias Toffoli.
Como o STF decide um pedido de suspeição
A suspeição está prevista no Código de Processo Penal e no regimento interno do STF. Quando arguida contra ministro, a questão é submetida ao colegiado, e o magistrado apontado pode reconhecer o impedimento de ofício ou apresentar razões pela permanência no caso. Enquanto não há decisão, os atos processuais seguem válidos.
Não há prazo fixado para que Fachin analise a petição, e o pedido pode ser encaminhado ao Plenário ou a uma das turmas, a depender do trâmite adotado. Até agora, o STF não divulgou despacho sobre a arguição, e Flávio Dino não se manifestou publicamente sobre o pedido da defesa.
No centro do caso está uma garantia do artigo 5º da Constituição, que assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Foi essa proteção que a quebra de sigilo autorizada por Moraes e a operação contra quem falou com o repórter puseram em discussão, e é o que entidades de imprensa apontam nas manifestações públicas sobre o processo.
