Dino levanta sigilo de operação que atingiu fonte de jornalista no MA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino levantou nesta sexta-feira, 14, o sigilo da investigação que embasou a operação de busca e apreensão contra o ex-policial federal Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo no Maranhão. A medida foi tomada após entidades de imprensa manifestarem repúdio à operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Com a decisão, passaram a ser públicas as peças que detalham o que a Polícia Federal apura no caso. Segundo os documentos, Cutrim teria atuado como intermediário para alterar depoimentos de testemunhas, com oferta de quantias em espécie.

A investigação está ligada ao homicídio de um empresário ocorrido em São Luís em 2022 e alcança suspeitas de fraudes em licitações, desvios de contratos e de emendas parlamentares. A apuração também trata de possível interferência na investigação do assassinato.

Luís Pablo publicou, em novembro de 2025, fotos de veículos ligados a Dino e a familiares, com denúncia de uso irregular de carros do Tribunal de Justiça do Maranhão. Em 2026, o jornalista passou a ser alvo de uma ação conduzida por Moraes no inquérito que apura suposta colaboração com adversários políticos do ministro.

O que dizem as partes

Entidades de representação de jornalistas classificaram a operação como violação de garantias fundamentais e afirmaram que a medida abre precedente de intimidação ao exercício da profissão.

O sigilo da fonte é garantia prevista no inciso XIV do artigo 5º da Constituição, que assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. A jurisprudência do Supremo tem tratado a proteção como condição de funcionamento da atividade jornalística, e não como privilégio de categoria.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que encaminhou a Dino os autos da Sindicância nº 861/DF, aberta no tribunal sobre o caso. O ministro é o relator do processo no Supremo.

O jornalista Luís Pablo mantém um blog no Maranhão e vinha publicando reportagens sobre o ministro desde o fim de 2025. A ação da Polícia Federal contra a fonte dessas reportagens é o ponto que motivou a reação das entidades, porque atinge quem forneceu a informação, e não o conteúdo publicado.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), citado no contexto da apuração, foi procurado e não respondeu até a publicação. A defesa de Raimundo Cutrim também não se manifestou publicamente sobre o conteúdo das peças liberadas.

A operação já havia gerado reação de parlamentares e de organizações internacionais. O Resenhando registrou a nota da Sociedade Interamericana de Imprensa sobre a decisão de Moraes e as críticas do senador Flávio Bolsonaro à busca e apreensão contra a fonte.

Como fica a tramitação

Com o sigilo levantado, as decisões e os relatórios que fundamentaram a operação passam a ser acessíveis, o que permite verificar os elementos usados para autorizar a busca. O material apreendido com Cutrim segue sob análise da Polícia Federal.

O caso corre em duas frentes. Uma é a investigação criminal sobre o esquema no Maranhão, que envolve os crimes de corrupção, peculato, organização criminosa, obstrução de justiça e coação de testemunha. A outra é o inquérito das fake news no Supremo, no qual a ação contra o jornalista foi determinada.

A busca e apreensão foi cumprida contra Cutrim em 11 de agosto, no âmbito da apuração sobre a suposta perseguição ao ministro. A partir da decisão desta sexta, o material que fundamentou a autorização deixa de correr sob segredo, o que permite ao público conferir a base probatória apresentada ao Supremo.

Não há prazo definido para a conclusão de nenhuma das duas apurações. A Procuradoria-Geral da República ainda não apresentou manifestação pública sobre eventual denúncia contra os investigados no caso maranhense.