Flávio Bolsonaro critica Moraes por busca contra fonte de jornalista

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta terça-feira, 11 de agosto, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorizou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado nas investigações como fonte do jornalista Luís Pablo.

A fala foi dada em encontro com jornalistas, em Brasília. "Eu acho que tem que haver um momento de unidade da própria imprensa contra esse tipo aí de abuso, de ilegalidade, de arbitrariedade", afirmou o senador.

A operação foi cumprida na terça-feira. A medida foi pedida pela Polícia Federal e teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República antes de ser autorizada por Moraes.

O que está sendo apurado

A investigação trata de reportagens assinadas por Luís Pablo sobre o uso de veículos oficiais envolvendo o ministro Flávio Dino, hoje no STF, e familiares, no período em que ele atuava no Maranhão. Cutrim é apontado no inquérito como quem repassou as informações que embasaram os textos.

O próprio jornalista já havia sido alvo de busca e apreensão em março deste ano, quando teve equipamentos de trabalho apreendidos por mais de dois meses, entre eles um computador, um HD externo e dois celulares. À época, ele afirmou ter "profunda preocupação com o rumo da investigação conduzida pela Polícia Federal e, especialmente, com a tentativa de criminalizar o exercício da minha atividade jornalística".

Reação e silêncio

A decisão provocou manifestações ao longo do dia de entidades da imprensa, de parlamentares e de críticos do tribunal. O STF e Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre as críticas apresentadas pela defesa de Cutrim nem sobre as demais reações.

O caso reabre a discussão sobre o alcance do sigilo de fonte, garantido pela Constituição ao jornalista. A proteção constitucional recai sobre o profissional, que não é obrigado a revelar quem lhe passou a informação. A controvérsia jurídica está no passo seguinte: se a apuração pode se voltar contra quem repassou o dado, e em que condições, sem que isso, na prática, esvazie a garantia.

Cutrim ocupou a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. A defesa dele apresentou críticas à medida, conforme registrado na cobertura do caso. Não houve, até a publicação, decisão que revertesse a autorização.

Como a decisão foi construída

O caminho processual seguiu o rito usual em inquérito que corre no Supremo: a Polícia Federal representa pela medida, a Procuradoria-Geral da República se manifesta e o relator decide. Nesse desenho, a busca e apreensão não é ato isolado do ministro, mas é dele a assinatura que a autoriza, e é sobre ela que recai a crítica dos que se manifestaram nesta terça.

A questão de fundo separa dois planos. Um é o direito do jornalista de não revelar a fonte, protegido pelo texto constitucional e pacífico na jurisprudência. O outro é a situação de quem, sendo agente público, teria repassado documento ou informação sob sigilo, hipótese em que a apuração costuma se apoiar na quebra do dever funcional, e não no conteúdo publicado.

O que dá dimensão política ao episódio é o alvo indireto das reportagens. Flávio Dino foi governador do Maranhão, ministro da Justiça e hoje integra o Supremo, o mesmo tribunal em que corre o inquérito. Os textos de Luís Pablo trataram do uso de veículos oficiais no período maranhense.

Nas duas oportunidades em que a apuração produziu medida de força, em março contra o jornalista e agora contra o apontado informante, a reação de entidades de imprensa foi no mesmo sentido: o de que a apreensão de equipamento e o cerco à fonte alcançam, na prática, o resultado que o sigilo constitucional pretende evitar.

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