STF libera 30 jornalistas no plenário e proíbe celular e computador

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a entrada de 30 dos 131 jornalistas credenciados como setoristas da Corte no plenário nesta terça-feira, 15, para a sessão que analisa a Petição 16.662, sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Os autorizados entraram sem computadores e com os celulares desligados dentro de recipientes lacrados.

Os 30 profissionais foram escolhidos por sorteio entre 67 veículos de comunicação, segundo a Revista Oeste, que está entre os contemplados. A liberação altera a orientação inicial da Corte, que previa impedir a entrada de jornalistas no plenário e restringir a cobertura às estruturas montadas na área externa do tribunal.

Pela orientação anterior, divulgada na segunda-feira, 14, os profissionais de cobertura diária acompanhariam a sessão na sala de imprensa, no segundo andar do edifício-sede, e os demais credenciados ficariam na marquise do tribunal, onde foram instalados telões, cadeiras e mesas, conforme o Metrópoles.

Segundo o STF, a proibição inicial ocorreu por causa da capacidade limitada do plenário. A orientação partiu da presidência da Corte, hoje ocupada pelo ministro Edson Fachin, após sugestão de outros ministros.

O que os jornalistas podem levar ao plenário

As restrições a equipamentos permaneceram mesmo depois da revisão. Computadores não entram. Os celulares ficam desligados e lacrados durante toda a sessão. As anotações só podem ser feitas em papel.

Em nota divulgada na véspera, o tribunal detalhou o procedimento:

"Na entrada do plenário, serão disponibilizadas sacolas de segurança do tipo lacre para os celulares, que deverão permanecer lacrados e desligados durante toda a sessão"

• Jornalistas no plenário: 30, sorteados entre 67 veículos
• Credenciados como setoristas: 131
• Computadores: proibidos
• Celulares: desligados e lacrados em sacolas de segurança
• Anotações: apenas em papel

A posição da Abraji e a divergência de Dino

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) enviou ofício à presidência do STF contra a restrição inicial e afirmou que a transmissão oficial da sessão não substitui o acompanhamento presencial do julgamento. Depois da revisão, a entidade considerou positiva a mudança, mas defendeu que os jornalistas possam entrar com celulares e computadores, equipamentos que considera necessários para o envio rápido das informações durante a cobertura.

O ministro Flávio Dino registrou divergência interna. Em nota reproduzida pelo Metrópoles, o gabinete informou que ele não foi consultado sobre a medida e que, se tivesse sido, se manifestaria a favor da presença dos jornalistas no plenário. A nota acrescenta que, se estariam presentes centenas de pessoas, algumas delas convidadas, não haveria razão para excluir a imprensa.

A Petição 16.662 trata das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, preso no Distrito Federal e investigado por supostas fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master. O caso já produziu decisões sobre sigilo e acesso a dados, entre elas a que retirou o sigilo da rede de pagamentos do Banco Master.

A sessão foi retomada por volta das 15h30, depois do intervalo para o almoço, segundo a Agência Brasil. Os ministros passaram a decidir se acatam questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para adiar o julgamento para quarta-feira, 23, incluir a análise de supostas irregularidades atribuídas ao antigo relator do caso, o ministro André Mendonça, e redistribuir a relatoria, hoje com Fachin.

O caso chegou ao plenário em 1º de setembro, quando Mendonça acionou a Corte após a Polícia Federal identificar que Vorcaro entrou em contato com um número de celular atribuído a Moraes. A apuração aponta cerca de 50 mensagens trocadas com o número antes da prisão do ex-banqueiro, em 17 de novembro do ano passado, no âmbito da Operação Compliance Zero.

O STF não divulgou manifestação adicional sobre o pedido da Abraji para permitir equipamentos eletrônicos no plenário.