Câmara aprova Plano Nacional de Cultura sem prever o financiamento
Relator Pedro Uczai (PT-SC) afirmou em plenário que o texto não aumenta recursos; municípios têm até 2028 para aderir ao Sistema Nacional de Cultura
A Câmara dos Deputados aprovou em 1º de setembro o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035, com 22 diretrizes distribuídas em oito eixos. O relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirmou no plenário que a proposta não aumenta os recursos destinados à cultura. O texto segue para o Senado.
O plano está previsto no Projeto de Lei 5894/25, enviado pelo Poder Executivo. Foi aprovado com substitutivo do relator, que pretende apresentar em separado um projeto de lei complementar para garantir o financiamento das metas.
O que o texto estabelece
O substitutivo organiza metas e ações estratégicas em torno de 22 diretrizes. Entre as mudanças que introduziu, Uczai destacou a diretriz de promover a cultura de base comunitária e o desenvolvimento de territórios criativos e sustentáveis, articulada à Política Nacional de Cultura Viva. O plano também determina o fortalecimento e a ampliação da cultura no ambiente educacional, com ênfase em artes e memória.
O monitoramento fica sob governança participativa, com colaboração de estados e municípios, e prevê ao menos duas conferências nacionais de cultura durante os dez anos de vigência.
Um dispositivo condiciona repasse a prazo. Estados e municípios terão até 2028 para aderir ao Sistema Nacional de Cultura, requisito para receber recursos da Política Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Entes que não se integrarem até lá ficam fora dessa via de financiamento federal.
"Tivemos a sensibilidade de construir consensos. Hoje vamos homenagear a cultura, os fazedores de cultura, os saberes culturais diversos e ricos do nosso País. A arte nos liberta e a cultura produz cidadania", afirmou Pedro Uczai.
Metas de dez anos sem a fonte do dinheiro
A aprovação de um plano decenal sem previsão orçamentária própria é o ponto que o próprio relator antecipou em plenário. Pela declaração de Uczai, o financiamento dependerá de um projeto de lei complementar ainda a ser apresentado, que precisará percorrer as duas Casas do Congresso e receber sanção.
O desenho aprovado, portanto, fixa obrigações de resultado para a União, os estados e os municípios ao longo de dez anos sem indicar de onde sairão os recursos para cumpri-las. A Política Aldir Blanc, citada no texto como via de repasse, tem regras e prazos próprios de execução e é o instrumento que hoje leva dinheiro federal à ponta.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi instituída pela Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, e regulamentada pelo Decreto 11.740/2023. Ela funciona por repasse da União a estados, ao Distrito Federal e a municípios, com execução descentralizada e prazo inicial de cinco anos a contar de 2023. A regulamentação amarra a política ao Sistema Nacional de Cultura, o mesmo sistema cuja adesão o plano agora aprovado passa a exigir até 2028.
Na prática, o dispositivo transforma a filiação ao sistema em condição de acesso ao dinheiro federal. Municípios que hoje estão fora precisam criar conselho, fundo e plano municipal de cultura para se habilitar, estrutura que muitas prefeituras pequenas ainda não mantêm.
O plano anterior, instituído pela Lei 12.343/2010, também estabeleceu metas decenais e teve o prazo prorrogado antes que esta nova versão chegasse ao Congresso.
A tramitação agora depende do Senado. Se os senadores alterarem o texto, ele retorna à Câmara. Se aprovarem na forma que veio, segue à sanção presidencial.
A estrutura de participação do setor também está em movimento neste mês. Leia Inscrição para o Conselho Nacional de Política Cultural vai até dia 22.
