AGU processa o Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou na terça-feira, 25, ação civil pública contra o Discord na Justiça Federal do Distrito Federal e pediu que a plataforma pague R$ 500 milhões por dano moral coletivo. O valor, se acolhido pela Justiça, seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A ação lista 11 medidas que o governo quer ver implantadas pela plataforma. Entre elas estão o bloqueio em tempo real de conteúdo que estimule suicídio e automutilação, protocolo específico contra sextorsão, verificação de idade, controle parental para usuários menores de 16 anos, detecção de crueldade contra animais, restrição a convites para servidores, bloqueio de reingresso de usuários banidos, automação contra assédio, canal de denúncia em português, representação legal no Brasil e equipes de moderação localizadas no país.

A AGU pede prazo de 15 dias para o cumprimento das medidas, sob multa diária de R$ 500 mil.

"É uma resposta que busca assegurar que qualquer plataforma, nacional ou estrangeira, não descuide dos limites legais", afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O que motivou a ação

A ação é desdobramento da Operação Lívia, deflagrada em agosto após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, em 22 de julho. A investigação cumpriu mandados contra seis suspeitos e identificou o uso do Discord e do Telegram para aliciamento de vítimas e difusão de discurso de ódio.

Durante a operação, a plataforma foi notificada sobre os fatos apurados. A ação civil pública veio depois, quando o governo avaliou que a resposta apresentada não atendia ao que havia sido pedido.

O Discord é uma plataforma de comunicação por texto, voz e vídeo organizada em servidores privados, formato que dificulta a moderação por não expor as conversas publicamente. É esse desenho que está no centro do pedido de verificação de idade e de moderação com equipe no Brasil.

O que diz a plataforma

O Discord classificou a ação civil pública como "desproporcional" e afirmou manter diálogo "consistente e de boa-fé" com a AGU. Segundo a empresa, foi apresentada proposta detalhada para reforçar a segurança na plataforma, com mudanças técnicas e investimento financeiro em segurança on-line no Brasil.

A plataforma já havia sido alvo de medida administrativa no país. Em 12 de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinou que o Discord suspendesse transmissões ao vivo no Brasil, decisão tomada na esfera administrativa e independente da ação agora ajuizada pela AGU.

A distinção entre os dois caminhos importa. A ANPD atua no campo da proteção de dados pessoais e aplica sanções administrativas; a ação civil pública é instrumento judicial e depende de decisão de um juiz federal, tanto para a liminar quanto para a condenação ao pagamento.

Duas das 11 exigências tratam de presença da empresa no país: representação legal no Brasil e equipes de moderação localizadas em território nacional. São os pontos que alteram a estrutura de operação da plataforma, e não apenas suas regras de uso. As demais medidas incidem sobre funcionalidades: verificação de idade, controle parental para menores de 16 anos, restrição a convites para servidores e bloqueio de reingresso de usuários banidos.

O Fundo de Defesa de Direitos Difusos, destino do valor pedido, é gerido pelo Ministério da Justiça e recebe recursos de condenações em ações coletivas, aplicados em projetos de reparação a bens de interesse coletivo.

Leia também: ANPD manda Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil.

A ação tramita na Justiça Federal do Distrito Federal e ainda não teve decisão sobre o pedido liminar.

Se você está passando por sofrimento emocional, o Centro de Valorização da Vida atende 24 horas pelo telefone 188 e pelo site cvv.org.br.