Ancine concede registro a Dark Horse, filme sobre Bolsonaro
Obra recebeu o título nacional O Azarão; produtora responde a processo administrativo por filmar no Brasil sem aviso prévio
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) concedeu em 7 de agosto o Registro de Obra Estrangeira (ROE) para "Dark Horse", longa-metragem sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O registro foi divulgado nesta terça-feira, 25 de agosto, e recebeu o título nacional "O Azarão".
O filme tem 1 hora e 40 minutos, direção de Cyrus Nowrasteh e traz o ator norte-americano Jim Caviezel no papel de Bolsonaro. O ROE é o documento que reconhece a obra estrangeira perante a agência reguladora e é exigido para qualquer forma de exploração comercial no país.
O registro não autoriza a estreia. Antes de chegar às salas brasileiras, a distribuidora ainda precisa obter o Certificado de Registro de Título (CRT) junto à Ancine e a classificação indicativa do Ministério da Justiça. Não há data de lançamento anunciada.
O processo administrativo contra a produtora
A mesma agência que concedeu o registro mantém processo administrativo aberto contra a Go Up Entertainment, produtora responsável pela obra. A apuração trata de irregularidades relacionadas à realização das filmagens em território brasileiro, feitas sem comunicação prévia à Ancine.
A regra existe porque produções estrangeiras que filmam no Brasil precisam informar a agência, que registra a atividade e acompanha a contratação de profissionais e serviços locais. A multa prevista para a infração varia de R$ 2 mil a R$ 100 mil.
Não há manifestação pública da produtora sobre o processo administrativo nos registros do caso. A Ancine não informou prazo para a conclusão da apuração.
A investigação da Polícia Federal
Em paralelo ao processo na agência, a Polícia Federal investiga suposto desvio de aproximadamente R$ 61 milhões de operação de financiamento, recursos que teriam sido direcionados à produção cinematográfica.
A apuração já produziu decisões judiciais. Em 24 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o acesso da Polícia Federal a dados da produtora. O caso também chegou ao Congresso: em 21 de agosto, a liderança do governo no Senado enviou ofícios à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal sobre o filme.
Os dois documentos exigidos pela Ancine cumprem funções diferentes. O ROE identifica a obra estrangeira e a vincula a um titular de direitos no Brasil. O CRT é o registro do título para uma forma específica de exploração, como salas de cinema, vídeo doméstico ou serviços de streaming, e é ele que habilita a distribuidora a explorar comercialmente o filme no segmento escolhido. A classificação indicativa, atribuída pelo Ministério da Justiça, define faixa etária e horário de exibição.
A Ancine foi criada pela Medida Provisória 2.228-1, de 2001, que estabeleceu os princípios gerais da política nacional do cinema e do audiovisual. A agência regula, fiscaliza e fomenta o setor, e é dela a competência para autuar produções que descumpram as obrigações de registro e comunicação previstas na norma.
As duas frentes correm de forma independente. O processo administrativo na Ancine trata de descumprimento de obrigação regulatória e pode resultar em multa. A investigação da Polícia Federal apura crime e tramita sob acompanhamento do Supremo.
Nenhuma das apurações, até aqui, impede o trâmite do registro comercial da obra. A concessão do ROE em 7 de agosto ocorreu com o processo administrativo já em andamento, o que indica que a agência tratou os dois procedimentos separadamente.
Jim Caviezel é conhecido no Brasil pelo papel de Jesus em "A Paixão de Cristo", de Mel Gibson, e por "Som da Liberdade".
A Ancine não informou se a concessão do ROE pode ser revista em função do resultado do processo administrativo.
