Rádios comunitárias cobram novas outorgas e fundo público na Câmara
Setor pediu à Comissão de Direitos Humanos a aprovação do PL 10637/18, que amplia a potência das emissoras, e a criação de um fundo federal de financiamento
Representantes de rádios e TVs comunitárias cobraram do governo e do Congresso a liberação de novas outorgas, mais recursos públicos e a aprovação de um projeto que aumenta a potência de transmissão das emissoras, em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizada em 13 de agosto. O debate foi organizado pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Segundo o Ministério das Comunicações, o Brasil tem 11.700 estações de rádio, das quais 5.406 são comunitárias. O atual Plano Nacional de Outorga prevê três editais para contemplar 1.389 localidades, com prioridade para áreas que hoje não têm outorga.
O presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil), Geremias dos Santos, pediu a aprovação do Projeto de Lei 10637/18, que amplia o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais destinados à comunicação comunitária. O texto já passou pelo Senado e está parado na Comissão de Comunicação da Câmara desde 2018.
"Rádio comunitária e TV comunitária significam, na prática, a democratização da comunicação", afirmou Geremias dos Santos, que também criticou a execução da Lei 9.612/98, norma que regulamentou o Serviço de Radiodifusão Comunitária, e cobrou uma política federal de fomento ao setor.
Na mesma fala, o dirigente comparou a concentração da radiodifusão comercial ao coronelismo. "Se o Brasil foi formado por vários coronéis na parte da economia, talvez o pior coronel que temos no nosso país sejam os coronéis eletrônicos, os coronéis das rádios e TVs que mandam e desmandam nesse país e, todo dia, pautam o governo para o interesse empresarial de poucos. Rádio comunitária é a vontade popular", disse. A audiência marcou os 30 anos da Abraço Brasil.
O que o setor pede ao governo
O presidente da TV Comunitária de Brasília, Paulo Miranda, defendeu a criação de um fundo nacional de financiamento da comunicação comunitária e dirigiu as reivindicações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Ele relatou a retirada de emissoras públicas de listas de TV a cabo e a derrubada do canal da TV Comunitária de Brasília no YouTube sob o argumento de conteúdo considerado nocivo pela plataforma. A emissora completou 29 anos no ar.
A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Letícia Vieira Montandon, apresentou o documento "20 pontos para uma comunicação democrática", que segundo ela será entregue a todos os candidatos nas eleições de outubro. "Quem vai defender que a comunicação seja tratada como um direito e não apenas como negócio?", questionou.
A resposta do governo
A assessora da Secom Taís Ladeira de Medeiros disse que o governo defende o fortalecimento da comunicação pública e comunitária e apontou a necessidade de atualizar a legislação do setor diante das mudanças tecnológicas. "O atual governo defende a democracia e a democracia precisa de uma comunicação pública e comunitária forte, para que essas vozes possam ser ouvidas e participem também da construção do espaço público", declarou.
A coordenadora de articulação da Secretaria-Geral da Presidência, Ivânia Teles, informou que há discussões internas sobre convocar a segunda Conferência Nacional de Comunicação em 2027. A primeira foi realizada em 2009.
Nenhum dos representantes do governo apresentou na audiência prazo para a publicação dos editais previstos no Plano Nacional de Outorga nem valor destinado ao fundo pedido pelo setor. A Comissão de Comunicação da Câmara, onde o PL 10637/18 está parado, não marcou data para votar o texto.
A disputa sobre o alcance da comunicação comunitária corre em paralelo ao debate sobre a regulação das plataformas digitais e os limites da moderação de conteúdo. Veja o que foi discutido no Senado sobre liberdade de expressão nas redes.
