ANPD manda Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil
Agência deu prazo de três dias úteis e restringiu apenas o recurso Go Live; aplicativo continua funcionando no país
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira, 12, que a plataforma Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil em até três dias úteis. A medida atinge apenas o recurso de live em servidores fechados, conhecido como Go Live, e não bloqueia o aplicativo, que segue em funcionamento no país.
A ANPD é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a agência, a suspensão tem caráter preventivo e vale até que a empresa comprove a adoção de medidas eficazes de proteção a crianças e adolescentes na plataforma. O fundamento citado é o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Fabrício Lopes, superintendente de Fiscalização da ANPD, afirmou que o acompanhamento da plataforma já estava em curso desde o ano passado e que a decisão resultou de análise técnica das irregularidades identificadas. A ressalva responde à leitura de que a medida teria sido tomada por pressão política, já que veio uma semana depois de a primeira-dama Janja da Silva defender publicamente o fechamento do aplicativo no Brasil.
O que a decisão alcança
O recurso suspenso permite que um usuário compartilhe a tela ou a câmera dentro de um servidor privado, com acesso restrito aos membros do canal. É justamente o formato fechado que dificulta a moderação: o conteúdo não circula em linha do tempo pública e não é indexado, o que reduz a chance de detecção automática e de denúncia por terceiros.
O Discord apresentou uma proposta de medidas de proteção em 10 de agosto, dois dias antes da determinação. O conteúdo da proposta não foi divulgado pela agência. A empresa tem três dias úteis para cumprir a ordem, contados da notificação.
A discussão pública sobre a plataforma se intensificou após o caso de uma menina de 13 anos que morreu durante uma transmissão no aplicativo. Janja citou o episódio ao defender o banimento, em manifestação registrada em 8 de agosto e noticiada pelo Resenhando. A ANPD não vinculou sua decisão a esse pronunciamento.
Como fica a fiscalização
O Go Live é usado sobretudo por comunidades de jogos, mas também por grupos de estudo, times de trabalho e canais de criadores de conteúdo. A suspensão atinge todos eles, sem distinção por tipo de servidor ou por faixa etária dos participantes, o que amplia o alcance da medida para além do problema que a motivou.
A Lei Geral de Proteção de Dados dá à ANPD poder para aplicar sanções que vão da advertência à suspensão parcial do funcionamento do banco de dados e ao bloqueio dos dados pessoais tratados de forma irregular. A suspensão de uma funcionalidade específica é a medida menos gravosa dentro dessa escala, porque preserva o restante do serviço.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, sancionado neste ano, criou obrigações próprias para provedores de aplicação que oferecem serviços acessíveis a menores de 18 anos, entre elas mecanismos de verificação de idade e de supervisão parental. É sobre esse conjunto de deveres que a agência afirma ter identificado falhas.
Não é a primeira vez que a agência age contra uma plataforma global. Em julho de 2024, a ANPD suspendeu a política que autorizava a Meta a usar dados de usuários brasileiros no treinamento de modelos de inteligência artificial, decisão revista semanas depois, após a empresa apresentar ajustes. O padrão se repete aqui: medida preventiva primeiro, negociação técnica em seguida.
Se a plataforma não cumprir o prazo, a ANPD pode escalar a medida. A agência não informou qual seria o passo seguinte nem se há processo sancionador em curso contra a empresa. As reportagens publicadas até a noite desta quarta-feira não registram manifestação da empresa sobre a determinação, além da proposta entregue em 10 de agosto.
Se você ou alguém que você conhece precisa de ajuda, o Centro de Valorização da Vida atende 24 horas pelo telefone 188, com ligação gratuita, e pelo site cvv.org.br.
