Saúde amplia busca ativa de apostadores com dados de Fazenda e Receita após o fim das bets
Ministério da Saúde usa dados de Fazenda e Receita para localizar apostadores e oferecer tratamento no SUS. Veja o que não foi informado.
O Ministério da Saúde vai ampliar a busca ativa de apostadores contumazes depois da proibição das apostas de quota fixa, anunciada nesta sexta-feira, 25 de setembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo. A localização dessas pessoas é feita com dados repassados por outros órgãos federais.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), a política de busca ativa de pessoas com comportamento de jogo problemático já existe desde dezembro de 2025 e usa informações compartilhadas pelos ministérios da Fazenda e da Segurança e pela Receita Federal. A declaração foi dada em entrevista coletiva após o evento de anúncios na capital paulista e divulgada pela Agência Brasil.
"O Ministério da Saúde é dono do ambiente onde circulam estes dados, o Nuvem Brasil, que é absolutamente protegido e opera seguindo todas as regras da LGPD e todas as regras da ética na saúde que os profissionais têm que seguir", afirmou o ministro.
O governo não informou qual base de dados será cruzada nem por qual critério um apostador passa a ser considerado contumaz. Também não há, até o momento, definição sobre o fluxo de atendimentos, sobre a previsão de início dessa etapa ampliada nem sobre o custo da operação e a origem dos recursos.
O que o ministério diz que vai oferecer
Padilha citou a rede do programa Meu SUS Digital e o uso de teleatendimento para oferecer acompanhamento em saúde mental a quem tiver dificuldades com a mudança nas regras das apostas, e também a familiares de apostadores. Na nota publicada pelo próprio ministério, ele menciona um autoteste disponível no aplicativo.
"Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor", disse o ministro, na nota oficial.
Os números que o governo apresentou
A nota do Ministério da Saúde reúne os dados usados para sustentar a medida. Entre 2018 e 2025, os atendimentos no SUS relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, com projeção de alta de mais 104% até 2028.
- Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões, quase 79%, ligados à saúde.
- A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde.
- Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.
- Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram on-line, com primeiro contato a partir dos 11 anos.
- Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha.
O risco de desenvolver dependência, segundo o mesmo documento, é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores on-line.
A Medida Provisória assinada em 25 de setembro encerra a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, inclusive as autorizadas por estados e pelo Distrito Federal. Pelo cronograma oficial, as plataformas saem do ar a partir de 6 de outubro e os bancos devolvem os saldos entre 9 e 14 de outubro. As 85 outorgas já concedidas, de R$ 30 milhões cada, somam R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas e não geram direito a indenização nem a devolução, segundo o texto.
O detalhamento das regras está na medida provisória que proíbe as bets e extingue as licenças pagas. O efeito do endividamento sobre o atendimento público já aparecia antes da proibição, como mostram os apostadores endividados que passaram a procurar o SUS e grupos de apoio.
A íntegra da nota oficial, com o cronograma e os dados citados, está na página do Ministério da Saúde sobre a medida provisória. Nem a nota oficial nem a coletiva do ministro detalharam qual base de dados alimenta a busca ativa, nem quando a etapa ampliada começa.
