Pix cai 10% nos três dias seguintes à MP que proibiu as bets, mostram dados do Banco Central

O número de transações feitas por Pix caiu 10% nos três dias seguintes à medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. Entre sábado, 26, e segunda-feira, 28, o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) registrou 608,6 milhões de operações, abaixo da média dos mesmos dias das quatro semanas anteriores. Os dados são do Banco Central.

A queda nos valores movimentados foi maior: 15,5%, com R$ 183,58 bilhões nos três dias. A Medida Provisória nº 1.394 foi publicada na sexta-feira, 25 de setembro, e diz, no art. 1º, que "ficam proibidas, no território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa, em meio físico ou virtual, inclusive quando realizadas por agente sediado no exterior que as ofereça a pessoa localizada no território nacional". O texto está no portal da Presidência da República.

Os números foram divulgados pela Agência Brasil nesta terça-feira, 29. O Banco Central não respondeu se a redução decorre da publicação da medida provisória.

O que dizem os números do Banco Central

A comparação do Banco Central toma como referência a média registrada nos quatro sábados, domingos e segundas-feiras anteriores. A queda apareceu nos três dias, com intensidade diferente em cada um.

• Sábado, 26: 229,6 milhões de transações, queda de 11%, e R$ 33,23 bilhões movimentados, recuo de 10%;
• Domingo, 27: 165,9 milhões de transações, queda de 12%, e R$ 18,87 bilhões, recuo de 20,6%;
• Segunda-feira, 28: 213 milhões de transações, queda de 7,4%, e R$ 131,48 bilhões, recuo de 16%;
• Total dos três dias: 608,6 milhões de operações e R$ 183,58 bilhões.

O recuo mais forte em valor aconteceu no domingo, dia de maior concentração de jogos de futebol e, portanto, de aposta esportiva. O de menor intensidade foi na segunda, quando o Pix volta a ser usado sobretudo para pagamento comercial e transferência entre empresas.

Os dados isolados não permitem estabelecer relação direta de causa entre a proibição e a queda. Outros fatores influenciam o volume de operações em um período de três dias, de calendário de pagamento a sazonalidade de fim de mês.

O que a MP 1.394 proíbe

A medida provisória veda a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional, inclusive quando a operação parte de empresa sediada no exterior. A proibição alcança tanto a aposta sobre evento esportivo real quanto a sobre evento virtual de jogo on-line, e não atinge as demais modalidades lotéricas autorizadas por lei.

O texto também alcança Estados e Distrito Federal: as concessões, permissões e autorizações estaduais e distritais para exploração de apostas de quota fixa serão extintas no prazo previsto na própria MP. A medida altera a Lei nº 14.790, de 2023, que havia regulamentado o setor, e instituiu um comitê interinstitucional de fiscalização da exploração e da publicidade ilegal. O Resenhando detalhou as regras em Governo proíbe as bets por MP, extingue as licenças pagas e nega indenização.

Como o setor reagiu

As entidades das empresas de apostas foram ao Supremo Tribunal Federal contra a medida. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e a Associação Nacional de Sistemas Eletrônicos de Jogos (Anseja) ajuizaram as ações diretas de inconstitucionalidade 8024 e 8027, nas quais pedem prazo de transição de 180 dias antes da saída do ar, conforme o portal registrou em Bets abrem duas novas ações no STF e pedem 180 dias antes de sair do ar.

Procuradas, as duas associações não divulgaram manifestação sobre os números do Pix até a noite desta terça. O Banco Central, responsável pela operação do SPI, também não comentou a variação.

A medida provisória tem prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60, para ser votada pelo Congresso Nacional. Se não for aprovada nesse período, perde eficácia desde a edição, e caberá ao Legislativo disciplinar as relações jurídicas constituídas enquanto ela vigorou. Até lá, a proibição está em vigor.