Janja volta a defender o banimento do Discord no Brasil
Primeira-dama repetiu o pedido em ato dos 30 anos do MTST, em São Paulo, dois dias depois de levantar o tema no Palácio do Planalto
A primeira-dama Janja Lula da Silva voltou a defender o banimento da plataforma Discord no Brasil no sábado (8), durante ato de comemoração dos 30 anos do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em São Paulo. Foi a segunda manifestação pública dela sobre o tema em três dias.
Na fala, ela afirmou: 'Eu vou novamente aqui reiterar a minha luta para que essa plataforma seja banida do Brasil'. Em outro trecho, disse que 'a plataforma é cúmplice disso', em referência a episódios de violência contra crianças e mulheres associados ao serviço.
O primeiro pedido havia sido feito em 6 de agosto, no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de sanção do projeto de lei nº 3066/2025, que endurece as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O caso que originou o pedido
As declarações têm como referência a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, em 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça, ela foi induzida a tirar a própria vida por integrantes de um grupo investigado, durante transmissão ao vivo na plataforma.
A Advocacia-Geral da União anunciou que acionaria a Justiça para responsabilizar a empresa e pedir a suspensão do serviço no país. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu processo de fiscalização para apurar possível descumprimento das regras do chamado ECA Digital. Representantes do Discord já se reuniram com a AGU para discutir medidas de proteção a usuários.
Procurada, a empresa afirmou que não tolera grupos que promovam violência e que coopera com as autoridades brasileiras. Segundo o Discord, o servidor privado envolvido no caso foi desativado antes da morte da adolescente.
O que está em jogo na medida
O pedido de banimento coloca em disputa duas ordens de argumento. De um lado, a responsabilização de plataformas por conteúdo criminoso hospedado em ambientes privados, com moderação limitada e acesso restrito. De outro, o alcance de uma medida que retira do ar um serviço inteiro, usado por milhões de pessoas para conversa, trabalho e jogos, por conduta apurada em um servidor específico.
A diferença entre suspender um serviço e obrigar a empresa a cumprir obrigações de proteção é o ponto que a Justiça terá de resolver caso a ação da AGU avance. O Marco Civil da Internet e as regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital preveem deveres de remoção, de cooperação e de guarda de registros. O bloqueio nacional é a medida mais drástica dessa escala e já foi aplicado no país em outras ocasiões, sempre com contestação judicial.
O país já tem precedente nos dois sentidos. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do X, antigo Twitter, em decisão que durou semanas e terminou com o cumprimento das exigências pela empresa. Antes disso, o Telegram foi suspenso por decisão judicial em episódios ligados à recusa em entregar dados a investigações. Em todos os casos, o bloqueio funcionou como instrumento de coerção para forçar cumprimento, e não como punição definitiva.
Há ainda a questão institucional. Janja não ocupa cargo público e não tem competência formal para determinar bloqueio de plataforma, mas as declarações dela antecederam e acompanharam movimentos concretos de dois órgãos do governo, a AGU e a ANPD, ambos com poder de ação sobre a empresa.
A sanção do projeto que endureceu penas para crimes sexuais digitais contra crianças e adolescentes, ocorrida em 6 de agosto, foi detalhada pelo Resenhando. Nenhuma decisão judicial sobre a suspensão do Discord havia sido proferida até a publicação desta reportagem.
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