Mendonça retira o sigilo da rede de pagamentos do Banco Master
Decisão atende determinação de Fachin e antecede a sessão de terça sobre a conduta de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça retirou nesta segunda-feira, 14, o sigilo de um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A decisão atende a determinação do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin.
O material integra uma frente de investigação separada e registra transações feitas por Vorcaro e pela instituição financeira. Fachin ordenou a retirada do sigilo antes do julgamento marcado para esta terça-feira, 15.
O pedido partiu do ministro Alexandre de Moraes, que acionou a presidência do tribunal no domingo, 13. Moraes sustentou que o processo contém elementos essenciais para a sessão extraordinária de terça, que analisa a relação dele com o ex-banqueiro.
Antes de encaminhar a demanda a Mendonça, Fachin ouviu a Procuradoria-Geral da República (PGR). O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, manifestou-se a favor da divulgação e registrou queixa quanto à falta de disponibilização integral dos autos.
O que já estava fora do sigilo
Mendonça vinha abrindo processos do caso em lotes. Em 11 de setembro, o ministro levantou o sigilo de quase 40 processos sob sua relatoria no STF, entre eles peças ligadas ao financiamento do filme Dark Horse. Naquela ocasião, afirmou ter divulgado todo o conteúdo disponível no caso Master.
O processo liberado nesta segunda trata especificamente da rede de pagamentos, que reúne o registro de transferências e beneficiários. É esse conjunto que Moraes citou como necessário à sessão de terça.
A crise entre gabinetes se estendeu à Polícia Federal e ao próprio calendário do tribunal. Na semana passada, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, negou ao STF que a corporação tivesse monitorado Mendonça, e Fachin cancelou uma das sessões plenárias da semana.
O caso já acumulava desdobramentos fora do Supremo. Em 8 de setembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou Vorcaro em R$ 20 milhões por fraude em fundo imobiliário. Três dias depois, veio a público que um contrato firmado por ele com o escritório Barci de Moraes previa pagamentos de R$ 108 milhões.
Dois julgamentos, duas datas
A sessão extraordinária de 15 de setembro trata da conduta de Moraes e de sua relação com Vorcaro. O julgamento sobre a conduta de Mendonça foi separado por Fachin e marcado para 23 de setembro.
Moraes também pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, e a PGR requereu a anulação do relatório sobre conversas entre Vorcaro e o ministro. Nenhum dos dois pedidos foi julgado até a publicação deste texto.
As decisões divulgadas até agora não trazem imputação formal contra os ministros. As peças liberadas descrevem transações e contatos, e o exame do conteúdo cabe ao plenário nas duas sessões marcadas.
As notas oficiais sobre o levantamento do sigilo não trazem manifestação da defesa de Daniel Vorcaro nem do Banco Master a respeito da divulgação do processo.
Leia também: Moraes pede a Fachin o fim de todo o sigilo no caso Master.
