Novo recorre ao STF para afastar de novo o diretor-geral da PF
Partido pede que Fachin reconsidere a suspensão da decisão de Mendonça ou leve o caso à Segunda Turma
O partido Novo protocolou na tarde desta segunda-feira, 14, recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A legenda pede que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reconsidere a decisão que suspendeu a medida ou, se a mantiver, leve o caso ao colegiado.
A decisão contestada foi assinada por Fachin a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, e suspendeu determinação do ministro André Mendonça. Na semana passada, ao atender requerimento do próprio Novo, Mendonça havia afastado a cúpula da Polícia Federal, mandado instaurar apuração na Comissão Disciplinar da corporação e suspendido a produção de relatórios de inteligência sobre autoridades.
O argumento central do recurso é de competência. Para os advogados do partido, o presidente do Supremo não poderia suspender a decisão porque a matéria já estava sob análise da Segunda Turma, colegiado a que o caso foi distribuído. O pedido alternativo é que o recurso seja submetido à turma, com retomada do julgamento interrompido.
Como está o julgamento na Segunda Turma
A Segunda Turma chegou a formar maioria para manter a decisão de Mendonça, segundo a Agência Brasil, mas a análise foi interrompida por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Com a vista, o julgamento fica suspenso até que o ministro devolva o processo, sem prazo fixo de retorno à pauta.
Foi nesse intervalo que a Advocacia-Geral da União acionou a presidência da Corte e obteve a suspensão. O Novo sustenta que essa sequência retirou da turma uma decisão que já estava em curso.
O recurso soma-se a uma disputa que se estende há duas semanas dentro do tribunal. Em 9 de setembro, Fachin já havia suspendido decisões de Mendonça e de Flávio Dino sobre o diretor-geral, e em 11 de setembro Andrei Rodrigues negou ao Supremo que a corporação tenha monitorado o ministro André Mendonça.
O que está em jogo no comando da PF
Andrei Rodrigues comanda a Polícia Federal desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Manter ou afastar o diretor-geral em ano eleitoral tem efeito direto sobre investigações em curso que envolvem autoridades com foro no Supremo, entre elas as apurações ligadas ao Banco Master.
A discussão sobre relatórios de inteligência produzidos pela corporação também segue aberta. A determinação de Mendonça para suspender essa produção integrava o mesmo despacho que afastou a cúpula, e voltaria a valer caso o recurso do Novo seja acolhido.
Recurso desse tipo segue rito conhecido. O relator, no caso o presidente da Corte, pode reconsiderar a própria decisão ou mantê-la e submeter o pedido ao colegiado, que então referenda ou derruba a medida. Enquanto isso não ocorre, vale a decisão em vigor, e Andrei Rodrigues permanece no comando da Polícia Federal.
Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação pública da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal ou do diretor-geral sobre o recurso. Também não há prazo definido para a análise do pedido pela presidência do Supremo.
O caso foi noticiado pela Gazeta do Povo, pelo Poder360 e pela CartaCapital, que tiveram acesso ao recurso protocolado.
