Diretor-geral da PF nega ao STF monitoramento de André Mendonça
Andrei Rodrigues afirmou a Fachin que relatórios de inteligência foram produzidos por determinação judicial de Alexandre de Moraes
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, negou ao Supremo Tribunal Federal que a corporação tenha monitorado o ministro André Mendonça. A manifestação de defesa foi apresentada ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, e divulgada nesta sexta-feira, 11.
No documento, Rodrigues afirma que os relatórios de inteligência produzidos pela PF foram elaborados de forma regular e por determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes, e não configuram vigilância clandestina.
"Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União", diz a manifestação.
A informação foi divulgada pela Agência Brasil. A suspeita teve origem em relatórios da PF que reuniram mensagens do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, com menções a Moraes e a outras autoridades.
Como o caso chegou ao plenário
Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo, apontando irregularidade nos relatórios e sustentando ter sido alvo de monitoramento ilegal. A decisão atendeu a pedido apresentado pelo Partido Novo.
Fachin suspendeu a medida, e Rodrigues foi reconduzido ao cargo junto com o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. A suspensão das decisões de Mendonça e de Flávio Dino foi noticiada em 9 de setembro.
Na manifestação, a defesa do diretor-geral também questiona a legitimidade do Partido Novo para requerer o afastamento de autoridade do Executivo em ação no Supremo. A Advocacia-Geral da União reiterou ao tribunal o pedido de manutenção de Rodrigues no comando da PF.
O que o Supremo vai decidir na terça
O plenário do STF se reúne em sessão extraordinária nesta terça-feira, 15, às 10h, convocada por Fachin para analisar o processo que envolve o relatório da PF sobre a rede de influência atribuída a Vorcaro. O acesso ao plenário será restrito a pessoas credenciadas, segundo nota da Secretaria de Comunicação do tribunal.
Entre os pontos em julgamento estão a regularidade da ordem que levou ao aprofundamento da análise dos dados do celular de Vorcaro, a validade do uso das informações obtidas a partir dessa medida e a destinação dos elementos que envolvem Moraes.
O material foi produzido no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeita de fraude na venda de carteiras de crédito do Banco Master ao Banco de Brasília, o BRB. O caso tem relatoria de Mendonça.
O afastamento de dirigente de órgão do Executivo por decisão monocrática de ministro do Supremo é medida rara e foi o ponto que levou o caso ao plenário. A jurisprudência da corte reserva ao colegiado a palavra final sobre decisões individuais contestadas, mecanismo acionado por Fachin ao suspender as determinações e convocar a sessão extraordinária.
O relatório da PF em disputa não é peça de acusação formal. Relatório de inteligência reúne material coletado em medidas já autorizadas e organiza hipóteses de investigação. A validade do que dele decorre depende exatamente do que o plenário vai decidir na terça: se a autorização judicial original alcançava aquele aprofundamento de dados.
O gabinete de André Mendonça não divulgou manifestação sobre os argumentos apresentados por Andrei Rodrigues até a publicação desta reportagem.
