Contrato de Vorcaro com escritório Barci de Moraes previa R$ 108 milhões
Documentos divulgados pelo STF preveem atuação em todas as instâncias e consultoria perante Banco Central, Receita e Cade
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira, 11, dois contratos firmados entre o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados e empresas controladas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Cada documento previa pagamento mensal de R$ 3 milhões ao longo de 36 meses, o equivalente a R$ 108 milhões por contrato. Os textos vieram a público depois da suspensão do sigilo das investigações.
O escritório tem 11 sócios. Entre eles estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e dois filhos do casal, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes.
O primeiro contrato foi assinado em 16 de janeiro de 2024, com o Banco Master. O segundo é datado de 12 de maio de 2025 e tem como contratante a Viking Participações. Esse documento está redigido em papel timbrado do escritório, mas não possui assinaturas.
O que os contratos preveem
O contrato com o Banco Master prevê atuação em "processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário". A lista de serviços vai além do contencioso e inclui "implantação, acompanhamento e aprimoramento constante e continuado de programa de integridade (compliance); consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e Cade".
O documento vinculado à Viking Participações tem redação mais curta e prevê "consultoria estratégica e atuação jurídica em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário".
A menção expressa ao Banco Central e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) coloca no objeto contratado a interlocução com os dois órgãos que decidem, respectivamente, sobre autorização e funcionamento de instituição financeira e sobre operações societárias no setor. O Master foi liquidado pelo Banco Central.
O que diz o escritório
Procurado, o Barci de Moraes afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "o escritório possuía somente uma contratação com o Master" e negou "qualquer transferência ou substituição do contrato".
"A proposta do Banco Master não foi aceita, nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, o que encerrou qualquer vínculo com a instituição."
A divulgação ocorre dentro da crise aberta no STF pelas decisões do ministro André Mendonça, relator do caso Master. Na noite de quinta-feira, 10, a pedido do presidente da corte, Edson Fachin, Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações, mantendo outras apurações reservadas. Antes disso, ele havia revelado supostas trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Vorcaro, o que levou Moraes a apontar "escolha seletiva" e pedir a divulgação integral do caso.
O contrato veio a público no mesmo dia em que Mendonça determinou o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam no STF. Segundo a Agência Brasil, a decisão atendeu em parte a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que havia solicitado a abertura de 18 procedimentos; os outros 21 foram liberados por iniciativa do próprio ministro.
Entre os processos que saíram do sigilo está a Petição 15.873, sobre a suposta atuação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) em favor de interesses de Vorcaro, apurada na Operação Compliance Zero. As Petições 16.210 e 16.229 tratam de investigações que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, na nona fase da mesma operação.
Vorcaro está preso desde o ano passado por fraudes financeiras. O Plenário do STF tem sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15, para decidir se Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro. Mendonça informou nesta sexta-feira a Fachin que disponibilizou integralmente os procedimentos relacionados ao julgamento pautado para a semana que vem.
Os valores previstos nos dois contratos, somados, chegariam a R$ 216 milhões em três anos. Não há, nos documentos divulgados, comprovação de pagamento efetivo, e o escritório afirma que o contrato com o Master foi extinto com a liquidação do banco.
