Moraes pede a Fachin o fim de todo o sigilo no caso Master

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira, 11, um ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no qual aponta uma "escolha seletiva" na divulgação de documentos do caso Master e pede a retirada de todo o sigilo sobre os autos da Operação Compliance Zero.

A operação apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. No requerimento, Moraes pede o "imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção" dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, e que a Diretoria de Tecnologia da Informação do tribunal certifique quantos procedimentos existem de fato.

O pedido tem como alvo a decisão tomada na noite de quinta-feira, 10, pelo relator do caso no Supremo, ministro André Mendonça, que retirou o sigilo de 15 procedimentos derivados da operação. A medida foi adotada após solicitação formal de Fachin, que pediu a divulgação de todos os documentos, "ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida".

O que segue em segredo

Moraes afirma que Mendonça manteve sob sigilo 180 documentos com base em uma "escolha subjetiva", o que, segundo ele, impede os demais ministros de analisar todas as provas ligadas à Compliance Zero.

Entre as apurações que permaneceram em segredo de Justiça está a que trata do suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outra investigação sob sigilo diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.

Como fica o julgamento de terça

Moraes pediu ainda que a sessão plenária marcada para a próxima terça-feira, 15, inclua o pedido de investigação que ele apresentou contra Mendonça. Ao marcar a sessão, Fachin havia pautado apenas o pedido de investigação feito por Mendonça contra Moraes.

Para Moraes, os dois pedidos têm "total conexão" e devem ser julgados em conjunto, para evitar "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

Na semana passada, Moraes encaminhou a Fachin o que descreveu como relatório de inteligência da Polícia Federal sugerindo que Mendonça estaria direcionando as investigações do caso Master contra desafetos políticos. O documento não é assinado, não traz timbre da corporação e, na capa, informa que as análises são "sem valor probatório".

Esse movimento foi a resposta à retirada de sigilo, por Mendonça, de um relatório parcial da Compliance Zero com 52 mensagens que os investigadores atribuem a Vorcaro e que teriam sido enviadas a Moraes. Em um dos trechos, o ex-banqueiro aparenta encaminhar ao ministro um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. As respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas, segundo os investigadores. Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro.

A reportagem da Agência Brasil que revelou o ofício não traz manifestação de André Mendonça sobre o pedido de Moraes.

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