STF marca para 15 de setembro julgamento sobre investigar Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, pautou para a próxima terça-feira, 15 de setembro, o julgamento do pedido de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária do plenário está marcada para as 10h.

O pedido foi apresentado pelo ministro André Mendonça e tem como base um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master. Os ministros vão decidir se autorizam a apuração e, no mesmo julgamento, discutir a validade do relatório produzido pela PF.

A convocação de sessão extraordinária indica que o tema foi retirado da pauta ordinária e tratado em data própria. O rito previsto é o do plenário, com participação de todos os ministros aptos a votar.

O que está em julgamento

Duas questões se somam na mesma sessão. A primeira é o mérito do pedido de Mendonça: se há elementos que justifiquem a abertura de investigação sobre os fatos descritos no relatório policial. A segunda é procedimental: se o próprio relatório da Polícia Federal pode ser usado como peça, ponto que os ministros vão enfrentar antes de qualquer decisão sobre a apuração.

O material citado no pedido envolve a relação entre Moraes e Vorcaro. O Banco Master teve a liquidação decretada e é objeto da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras.

Procurado, o gabinete de Alexandre de Moraes não se manifestou sobre a marcação do julgamento até a publicação desta reportagem. O STF também não divulgou nota oficial detalhando o rito da sessão.

A definição de data própria também tem efeito prático sobre a agenda da Corte: a sessão extraordinária ocorre fora do calendário regular de julgamentos, o que concentra a atenção do plenário em um único item.

Como a semana chegou até aqui

Na quarta-feira, 9, Fachin publicou decisão que retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, função que ele exercia desde 2019 por designação do então presidente da Corte, Dias Toffoli. O presidente do STF assumiu a condução do caso e preservou os atos praticados nos sete anos anteriores. As ações penais que já tinham denúncia recebida continuam com Moraes.

No mesmo período, Moraes atribuiu a Mendonça improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos. Mendonça respondeu com a divulgação das mensagens entre Vorcaro e Moraes, material que passou a integrar o pedido de investigação agora pautado.

A disputa alcançou também o comando da Polícia Federal, com decisões de ministros diferentes sobre a permanência do diretor-geral do órgão, quadro que levou Fachin a intervir para uniformizar o entendimento.

O Inquérito 4.781, do qual Moraes foi afastado da relatoria, foi aberto em março de 2019 e originou uma série de procedimentos e ações penais no Supremo. Com a mudança, inquéritos e petições em fase preliminar passam a ser despachados pela Presidência da Corte.

O julgamento de terça-feira coloca no plenário uma decisão que até agora vinha sendo tomada em despachos individuais. É o colegiado que dirá se um ministro do Supremo pode ser investigado a partir do material apresentado por outro integrante da mesma Corte.

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