Manifesto de cerca de 3 mil entidades cobra do STF sessão pública
Documento coordenado pela Fiesp pede decisão com urgência e sem corporativismo; Plenário se reúne nesta terça para analisar a Pet 16.662
Cerca de 3 mil entidades empresariais de todo o país assinaram o "Manifesto à Nação Brasileira", divulgado em 8 de setembro, que cobra do Supremo Tribunal Federal o exame em sessão pública dos fatos ligados à crise institucional envolvendo a Corte. O documento é coordenado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, e reúne federações, associações e sindicatos patronais de todos os estados.
Sete dias depois, nesta terça-feira, 15, o Plenário do STF se reúne em sessão extraordinária marcada para as 10h para analisar a Petição 16.662, que trata do relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. O tribunal confirmou a transmissão pela internet, conforme informou a Agência Brasil.
O texto do manifesto sustenta que "o Supremo é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas". Em outro trecho, afirma que "cada dia é um dia a mais de descrédito" e que "ninguém, ninguém está acima da LEI".
O que as entidades pedem
A reivindicação central é que o Plenário do STF "examine em sessão pública os fatos, decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo".
Entre as signatárias nominadas estão a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Comércio, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a Federação das Associações Comerciais de São Paulo e a FecomercioSP.
Segundo os organizadores, o conjunto de entidades que aderiu ao texto representa cerca de 90% do Produto Interno Bruto. As contagens de signatárias variam conforme o momento da apuração, porque a adesão seguiu aberta depois da divulgação: o Congresso em Foco registrou 2.764 entidades, e o Poder360 trabalha com o número aproximado de 3 mil.
O manifesto não nomeia ministros nem indica qual desfecho considera adequado. Ele trata do rito: pede sessão pública, prazo curto e decisão.
O contexto da mobilização
A divulgação ocorre em meio ao desdobramento das investigações sobre Daniel Vorcaro e ao atrito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em torno da produção e da validade do relatório da PF.
Na sessão desta terça-feira, antes de discutir o conteúdo das mensagens, os ministros devem enfrentar uma questão preliminar: se o relatório poderia ter sido produzido da forma como foi. A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do documento e questionou a determinação de Mendonça à Polícia Federal para produzi-lo. Se o Plenário reconhecer a nulidade, o relatório perde validade como base para medidas contra Moraes.
O ministro Edson Fachin, presidente do tribunal, assumiu a relatoria e deve abrir a sessão com a delimitação do objeto do julgamento.
O Supremo não se manifestou publicamente sobre o manifesto das entidades empresariais. A Corte divulgou o rito da sessão e a confirmação da transmissão, sem mencionar o documento.
Em paralelo, a Ordem dos Advogados do Brasil e mais de 40 entidades preparam um manifesto próprio, com pleitos de reforma mais ampla no STF, conforme noticiou O Tempo em 11 de setembro. Os dois documentos têm origem e alcance distintos: o das entidades empresariais trata do caso em julgamento, e o articulado pela OAB mira mudanças estruturais na Corte.
