Toffoli é sorteado relator de ação de Brandão contra decisões de Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi sorteado relator, nesta quarta-feira, 19, da ação apresentada pela defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), contra decisões do ministro Flávio Dino. O pedido busca suspender o inquérito conduzido pela Polícia Federal e transferir o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na petição, os advogados do governador sustentam que a condução do caso pelo Supremo configura "usurpação de competência constitucional" e viola "a garantia fundamental do juiz natural". O argumento central é o de que ações contra governadores devem tramitar no STJ, e não no STF, onde o inquérito foi aberto sem provocação do Ministério Público.

A defesa afirma ainda que Brandão soube das decisões pela imprensa e não foi intimado formalmente dos despachos que mantiveram a apuração na Corte. Entre os pedidos está a suspensão imediata do envio da investigação à Polícia Federal e, se negada, a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República ou ao STJ.

Antes do sorteio, o governador já havia questionado publicamente a competência do Supremo. Em 17 de agosto, sustentou que Dino não teria atribuição para julgá-lo e defendeu que o foro do caso é o STJ. Leia o que Brandão disse sobre a competência do STF no caso.

O que está em jogo nas decisões de Dino

Se o pedido for acolhido, Dino perde a relatoria dos inquéritos que envolvem o governador e autoridades do Maranhão. A defesa alega parcialidade e afirma que o ministro mantém vínculos com grupos que disputam espaço político no estado, adversários do atual governador.

A relação entre os dois passou por uma inversão. Em 2018, Dino foi eleito governador do Maranhão tendo Brandão como vice. A aliança se rompeu publicamente no fim de 2024, e desde então os dois grupos disputam o comando político do estado, disputa que agora aparece como argumento na petição levada ao Supremo.

Nas últimas semanas, decisões de Dino atingiram diretamente o campo do governador. Em 15 de agosto, o ministro afastou por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Daniel Brandão, na Petição 15900. A investigação sobre a fonte do jornalista Luís Pablo, que também corre sob relatoria do ministro, é outro ponto de tensão no estado.

Como o caso deve tramitar

Cabe agora a Toffoli decidir se concede a medida cautelar pedida pela defesa ou se leva o caso ao plenário. O relator pode ainda pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de qualquer decisão, procedimento comum em ações que discutem competência entre tribunais.

O inquérito sobre a fonte do jornalista Luís Pablo dá a medida do desgaste. Em 14 de agosto, Dino levantou o sigilo da operação que atingiu a fonte, depois de a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticarem publicamente a quebra de sigilo. A Polícia Federal não encontrou prova de perseguição ao jornalista na apuração conduzida no Maranhão, conforme o Resenhando publicou neste mês.

Procurada, a assessoria de Flávio Dino não se manifestou sobre o pedido. O STF não informou prazo para que Toffoli analise o caso. A Procuradoria-Geral da República também não havia apresentado parecer até a publicação desta matéria.

A definição sobre onde o caso tramita não é formalidade. No STJ, ações contra governadores seguem rito próprio, com relatoria distribuída entre os ministros daquela corte e manifestação obrigatória da PGR em cada etapa. A mudança de foro alteraria também quem decide sobre medidas como quebras de sigilo e diligências da Polícia Federal já autorizadas.

A distribuição a Toffoli foi noticiada inicialmente pela Gazeta do Povo e confirmada pela coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles, e pela Revista Oeste. Nenhuma das publicações informou o número do processo.