Lula defende enriquecimento de urânio e verba para o submarino nuclear

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quarta-feira, 19, que o Brasil enriqueça urânio para fins pacíficos e conclua o primeiro submarino de propulsão nuclear do país. A declaração foi dada no Centro Industrial Nuclear de Aramar, em Iperó, no interior de São Paulo, onde fica o programa de propulsão nuclear conduzido pela Marinha.

Lula disse que o país pode enriquecer urânio e vender o produto a outros países para uso pacífico em áreas como saúde e energia. A atividade nuclear em território nacional só é admitida para fins pacíficos, conforme o artigo 21 da Constituição, dispositivo citado pelo presidente na visita.

A regra constitucional citada por ele impõe duas condições. O artigo 21, inciso XXIII, estabelece que toda atividade nuclear em território nacional só é admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional. Qualquer ampliação do ciclo do combustível, inclusive para exportação, passa pelo Legislativo e pelo acordo de salvaguardas mantido com a Agência Internacional de Energia Atômica.

O petista ligou o programa nuclear à ideia de soberania e cobrou postura mais firme do país nas relações internacionais. "A gente não tem soberania nacional porque faz discurso", afirmou. "O que a gente não pode é ter um país deste tamanho de cabeça baixa o tempo todo", disse em outro momento.

O submarino está previsto para 2038 e o problema é orçamento

A conclusão do primeiro submarino brasileiro de propulsão nuclear está prevista para 2038. O atraso do cronograma é atribuído à falta de recursos, e Lula se comprometeu a buscar verba para terminar o projeto. Na mesma fala, criticou o engessamento das despesas obrigatórias do Orçamento da União, que reduz a fatia livre para investimento.

O ponto é o nó real do programa. Quando quase todo o Orçamento está carimbado em gasto obrigatório, o que sobra para projeto de longa maturação vira variável de ajuste a cada exercício. Um submarino nuclear é exatamente esse tipo de gasto: exige aporte constante por duas décadas e não devolve resultado eleitoral em quatro anos. A promessa de destravar verba, sem indicação de qual despesa cede espaço, deixa a conta em aberto.

A proposta de exportação também depende de escala industrial. Vender urânio enriquecido para uso em medicina e geração de energia exige capacidade instalada muito acima da que abastece hoje a demanda interna, e o presidente não apresentou prazo, volume nem investimento necessário para chegar lá. Ficou no anúncio da intenção.

O tema nuclear voltou ao debate presidencial

A visita a Aramar entra num contexto em que o tema nuclear voltou ao debate presidencial. No mesmo dia, o candidato Renan Santos (Missão) defendeu que o Brasil desenvolva armamento nuclear, proposta que exigiria romper com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, do qual o país é signatário. Lula tratou o assunto no sentido oposto, restrito ao uso pacífico previsto na Constituição.

A agenda no interior paulista foi combinada com evento de campanha em São Bernardo do Campo, base sindical do presidente, o que coloca o anúncio dentro do calendário eleitoral e não apenas no da política de defesa. A Marinha e o Ministério da Defesa não divulgaram, até a publicação desta reportagem, nova estimativa de custo ou de cronograma para o programa a partir do que foi anunciado.

Para o contribuinte, a pergunta que fica é quanto custa fechar o ciclo e entregar o submarino, e de onde sai o dinheiro num Orçamento em que o gasto obrigatório cresce acima da receita. O discurso de soberania é o mesmo há três governos. O que muda, ano a ano, é a linha orçamentária que sustenta a obra. Leia também a fala de Davi Alcolumbre sobre tutela estrangeira e soberania.