STF abre ação penal contra Malafaia por injúria ao Alto Comando

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra o pastor Silas Malafaia por injúria contra integrantes do Alto Comando do Exército nesta terça-feira, 18. O colegiado recebeu apenas parte da denúncia e rejeitou a acusação de calúnia.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou por receber a denúncia pelos dois crimes e foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram por receber apenas a acusação de injúria. Com o empate em 2 a 2, prevaleceu a posição mais favorável ao acusado.

Malafaia passa, assim, à condição de réu por injúria. A informação foi publicada pelo O Antagonista e confirmada pela Gazeta do Povo.

O que motivou a denúncia

Segundo a acusação, as declarações foram feitas em 6 de abril de 2025, durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, o pastor chamou generais de "frouxos" e "covardes" e usou a expressão "cambada de omissos" ao criticar a postura dos militares diante da prisão do general Walter Braga Netto, condenado por participação na trama golpista.

Entre os oficiais citados está o comandante do Exército, general Tomás Miné Ribeiro Paiva. A injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém, e se distingue da calúnia, que é a atribuição falsa de um crime determinado. Foi essa segunda imputação que a Primeira Turma afastou.

O que diz a defesa

A defesa de Malafaia sustenta que ele não citou nominalmente o comandante do Exército, invoca a liberdade de expressão e argumenta que o pastor não é autoridade pública. Os advogados classificaram a denúncia como "absurda" e haviam pedido o adiamento do julgamento.

Após a decisão, o pastor acusou Moraes de perseguição, segundo o Brasil 247. A Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia, não se manifestou sobre a rejeição parcial até a publicação desta reportagem.

Os próximos passos do processo

Com a ação penal aberta, o processo entra na fase de instrução: são ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e o réu é interrogado. Só depois disso a Primeira Turma volta a se reunir para decidir sobre condenação ou absolvição.

A pena prevista para injúria no Código Penal é de detenção de um a seis meses ou multa, com aumento quando a ofensa é praticada contra funcionário público em razão da função. Em casos com pena dessa dimensão, é comum que a Justiça avalie alternativas à prisão, como prestação de serviços ou pagamento de multa.

O caso corre na Primeira Turma, colegiado que reúne cinco dos onze ministros do Supremo e concentra boa parte das ações penais de competência originária do tribunal.

O empate de 2 a 2 tem uma razão de composição: a Primeira Turma opera com quatro votos neste julgamento. Quando não há maioria para receber uma imputação, o regimento faz prevalecer a solução mais favorável ao acusado, e a acusação de calúnia cai sem que o tribunal precise decidir o mérito dela.

A diferença entre os dois crimes é o que estava em jogo. A calúnia exige a atribuição de um fato definido como crime que se sabe falso; a injúria não depende de fato nenhum, basta a ofensa à dignidade. Ao afastar a primeira e manter a segunda, a turma restringiu o alcance do processo às expressões usadas no discurso, sem discutir se o pastor imputou conduta criminosa aos generais.

Malafaia é um dos nomes evangélicos com maior alcance em redes sociais no país e atuou publicamente em favor de candidaturas de direita nas últimas eleições. O julgamento entra em um ano eleitoral, e o desfecho da instrução deve se estender pelos próximos meses.