Gilmar Mendes diz que impeachment de ministro não deve avançar no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira, 19, que a eleição de senadores favoráveis ao impeachment de ministros da Corte não significa que os processos vão avançar no Senado. A declaração foi dada a jornalistas depois de um evento em Brasília.

"Se alguém com essa bandeira se tornar senador, terá imensas dificuldades de implementá-la. Todo o aparato institucional caminhará talvez num outro sentido", disse o ministro. Questionado sobre o que mudaria caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegasse à presidência do Senado, respondeu: "Não avalio. Não imagino e também não vou trabalhar sobre cenários neste momento".

Gilmar classificou como erro a defesa do impeachment de integrantes do Supremo por candidatos de direita que disputam vagas no Senado. Ele afirmou que a medida virou bandeira com apelo eleitoral, mas disse não ver motivo de preocupação com o crescimento do tema na campanha.

Como funciona o processo no Senado

O impeachment de ministro do STF é julgado pelo Senado, conforme o artigo 52, inciso II, da Constituição. A condenação exige dois terços dos senadores, o que hoje significa 54 dos 81 votos. Os crimes de responsabilidade que autorizam o pedido estão na Lei 1.079, de 1950.

O número coincide com o tamanho da renovação em disputa. Nas eleições deste ano, 54 das 81 cadeiras do Senado estão em jogo, na maior renovação possível pelo calendário de dois terços. Veja como fica a composição do Senado e da Câmara após a eleição.

Na prática, o rito depende de um passo anterior. O pedido só começa a tramitar se o presidente do Senado decidir dar andamento, o que explica por que a disputa pelo comando da Casa entrou na conta de quem defende a medida. Pedidos protocolados nos últimos anos contra ministros do Supremo foram arquivados ou não chegaram a ser pautados.

A Constituição também define quem conduz o julgamento. Pelo parágrafo único do artigo 52, nos processos contra ministros do Supremo o presidente do STF funciona como presidente da sessão no Senado. A condenação se limita à perda do cargo, com inabilitação para função pública por oito anos, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Entre os candidatos que sustentam a pauta estão Flávio Bolsonaro e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O alvo mais citado nas manifestações é o ministro Alexandre de Moraes.

O que a fala significa na disputa

A declaração de Gilmar coloca a resistência institucional como obstáculo, e não o resultado das urnas. O argumento é o de que, mesmo com uma bancada eleita sob essa promessa, o funcionamento do Senado e a articulação entre os poderes tenderiam a barrar o avanço dos pedidos.

Do lado dos candidatos, o cálculo é aritmético. Como 54 assentos estão em disputa e 54 votos são necessários para a condenação, a bandeira se sustenta na possibilidade de formar maioria qualificada com os eleitos deste ano somados aos senadores que seguem no mandato. São 27 parlamentares que não passam pelas urnas em 2026 e permanecem na Casa, eleitos na renovação de um terço da eleição anterior. Para chegar aos dois terços, portanto, seria preciso somar praticamente toda a bancada eleita agora aos que já estão lá.

A fala do ministro foi publicada inicialmente pela Gazeta do Povo e também registrada pelo Correio Braziliense. Nem Flávio Bolsonaro nem Romeu Zema haviam respondido publicamente ao ministro até a publicação desta matéria. O Senado não se manifestou sobre a tramitação dos pedidos em curso.

Gilmar Mendes é ministro do STF desde 2002, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e presidiu a Corte entre 2008 e 2010. É o integrante mais antigo em exercício no tribunal e ocupa a posição de decano.